ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS

PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS

PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS
LEI MUNICIPAL Nº 1.255/2026

LEI MUNICIPAL Nº 1.255/2026 30 DE ABRIL DE 2026.

 

DENOMINA “LAGO VERDE DR. ADNAN DEMACHKI” O ATUAL LAGO VERDE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS/PA, Sr. SIDNEY ROSA no exercício de suas atribuições, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominado "LAGO VERDE DR. ADNAN DEMACHKI", o atual LAGO VERDE, localizado no município de Paragominas.

 

Art. 2° O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a identificação do próprio público, incluindo a instalação de placas indicativas e atualização dos registros oficiais.

 

Parágrafo Único. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a firmar parcerias, convênios ou instrumentos congêneres com a iniciativa privada, entidades da sociedade civil ou demais instituições, com o objetivo de viabilizar a confecção, instalação e manutenção de placas indicativas, sinalização e demais elementos de identificação do espaço público denominado por esta Lei, observada a legislação vigente.

 

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Paragominas, em 30 de abril de 2026.

 

SIDNEY ROSA

Prefeito do Município de Paragominas/PA

 


Publicado por:
Andricelia Fonseca Everton
Código Identificador:B700F9C6