ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPÚ
Municipio de Anapu
MUNICIPIO DE ANAPU
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE
PROCESSO Nº 647/2026
De ordem do Departamento de Tributos do Município de Anapu, Estado do Pará, em obediência ao princípio da publicidade (Art.37 da CF/88) e o disposto na Lei Municipal 302/2019.
Faz saber a todos sobre o presente edital WARLESSON GOMES LEAL, está requerendo o TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE de uma área de terra urbana do patrimônio municipal, localizado na RUA PAULO BELO, s/n, Bairro ALTO BONITO, município de Anapu/PA, inscrição imobiliária, Distrito 01 Zona 04 Setor 03 Quadra 039 Lote 0005 Unidade 01, deste município, envolvendo uma área de 209,89m² (duzentos e nove metros, oitenta e nove decímetros quadrados), com as seguintes confrontações:
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
FRENTE: 10,42 metros confrontando com a Rua Paulo Belo.
LATERAL ESQUERDA: 19,99 metros confrontando com Lote 0010 da quadra 039.
FUNDO: 10,58 metros confrontando com o Lote 0160 da quadra 039.
LATERAL DIREITA: 20,00 metros confrontando com a rua Carlos Henrique.
Face ao exposto convoca aos confinantes ou pessoas que se julgarem prejudicadas pela concessão de TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE, para apresentarem suas reclamações por escrito, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação do presente Edital, findo o qual não será aceito protesto ou reclamação alguma.
Para que não se julgue ignorância, faz-se publicar o presente Edital deve ser publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará.
Departamento de Tributos do Município de Anapu, Estado do Pará aos 17 de setembro de 2026.
Publicado por:
Jandes Barbosa Martins
Código Identificador:B7207B35