ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE INHANGAPI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA Nº 006/2025

AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA Nº 006/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0408001/2025

CONSIDERANDO os documentos de habilitação apresentados, nos termos do inciso V, art. 72 da Lei 14.133/2021;

CONSIDERANDO que, na fase interna do procedimento, foi realizada pesquisa detalhada de mercado para avaliar a compatibilidade do preço proposto com os valores praticados em contratos similares, bem como a contratação de uma atração musical de reconhecimento estadual se torna indispensável para o sucesso do evento. Foram, ainda, apresentadas justificativas que demonstram que o preço exposto está de acordo com o mercado, conforme disposto no art. 72 da Lei 14.133/2021.

AUTORIZO a presente contratação por Inexigibilidade, para CONTRATAÇÃO DO DJ ELISON – NEW AGE, VISANDO SUA APRESENTAÇÃO DURANTE A PROGRAMAÇÃO DO 26º FESTIVAL DO AÇAÍ – EDIÇÃO 2025, A SER REALIZADO NO MUNICÍPIO DE INHANGAPI/PA, conforme processo administrativo, cujo contratação deverá ser celebrada com a Empresa NEW AGE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.201.397/0001-10, com o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme especificações técnicas, considerando que foram atendidas as prescrições legais pertinentes em conformidade com o que prevê a Lei 14.1333/2021.

Diante do exposto, o ORDENADOR DE DESPESAS, RATIFICA a INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, com fulcro no ART. 74, INCISO II da LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021 E ALTERAÇÕES, DETERMINO, ainda, que seja divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial, este ato e o extrato decorrente do contrato, em atendimento aos preceitos estabelecidos no artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133 de 1 de abril de 2021.

Remeto os autos a Coordenadoria de Contratações para as devidas publicações e demais providencias cabíveis necessárias para a conclusão da contratação.

 

Inhangapi/PA, em 6 de agosto de 2025.

 

JOSÉ ALVES FEITOSA OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal de Inhangapi-PA


Publicado por:
Huggo Hermann da Silva Amaral
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