ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº009-C/12
O Prefeito Municipal de Salinópolis, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, usando de suas atribuições legais,
RESOLVE:
I – CONSTITUIR, com fulcro no art. 181 da Lei Complementar Municipal nº 2.768-A, de 25/11/2002, a Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar, composta pelos servidores: Eliana Gomes Cardoso, mat. 010922-3, auxiliar administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Administração; Roberto Saraiva de Souza, mat. 010968-1, digitador, lotado na Secretaria Municipal de Turismo; e Sandra Hercília Silva Martins, mat. 010600-3, digitadora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para, sob a presidência da última acima citada, dar cumprimento ao item precedente.
II – DELIBERAR que os membros da Comissão, terão dedicação exclusiva e poderão reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução processual.
III – A comissão reunir-se-á na sede da Prefeitura Municipal, no auditório “Orlando Nunes”, nos dias de terça-feira, no horário de expediente.
IV – O prazo regular da instrução será de 60 (sessenta) dias, admitida a prorrogação por igual prazo ou a continuidade excepcional do instrutório, sob motivação, para garantir o esclarecimento dos fatos e o exercício pleno da defesa.
V - Registre-se, publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal
Salinópolis (PA), 01 de março de 2012
VAGNER S. CURI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Lidia Nunes do Nascimento
Código Identificador:B76A08B5