ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 336/2025, DE 10 DE JUNHO DE 2025

LEI MUNICIPAL Nº 336/2025, DE 10 DE JUNHO DE 2025.

 

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA 17 DE DEZEMBRO COMO DIA MUNICIPAL DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Itupiranga-PA, WAGNO DA SILVA GODOI, no uso de suas atribuições legais e constitucionais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e faz sancionar a seguinte Lei:

 

Art. 1° - Fica instituído, no âmbito municipal, o "Dia da Igreja do Evangelho Quadrangular", que será comemorado, anualmente, no dia 17 de dezembro.

 

Art. 2° - No “Dia da Igreja do Evangelho Quadrangular", as entidades representativas do mesmo segmento, a Administração Municipal, poderá promover, em parceria, eventos públicos voltados para a parcela evangélica da população, com livre acesso à comunidade.

 

Art. 3º - O "Dia da Igreja do Evangelho Quadrangular" deverá constar no Calendário Municipal.

 

Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Itupiranga/PA, 10 de junho de 2025.

 

WAGNO DA SILVA GODOI

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Natanael Silva Dos Reis
Código Identificador:B8B96DFD