ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
LEI Nº 5.353/2024 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024.

LEI Nº 5.353/2024

de 27 de fevereiro de 2024.

 

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS CARGOS DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE – ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aprovou a seguinte Lei, e eu sanciono e autorizo a publicação:

 

Art. 1º. Fica concedido aos servidores públicos da Câmara Municipal de Monte Alegre/PA, à título de atualização salarial, o percentual de 3,706990%, tomando como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, referente ao fim do ano de 2023.

Art. 2º. Fica alterado e atualizado o salário dos servidores públicos da Câmara Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, previstos no Anexo I e Anexo II da Lei Municipal nº 5.285/2022, conforme tabela anexo.

Parágrafo Único. O Anexo I é parte integrante desta Lei.

Art. 3º. As despesas com a execução da presente Lei ficarão a conta da dotação orçamentária própria.

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte Alegre-Pará, 27 de fevereiro de 2024.

 

DENILSON DE ARAÚJO OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal em Exercício

 

ROVER KEMMER XAVIER E SILVA

1º Secretário

 

GIVANILDO PEREIRA DA SILVA

2º Secretário

 

ANEXO I

TABELA DE CARGOS COM SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CMMA

 

CARGO

SALÁRIO-BASE 2023 – R$

INPC 2023  %

SALÁRIO-BASE ATUALIZADO 2024 – R$

Procurador Jurídico

R$ 8.000,00

3,706990

R$ 8.296,56

Secretária Geral

R$ 4.100,00

3,706990

R$ 4.251,99

Diretor Adm. Financeiro

R$ 6.940,00

3,706990

R$ 7.197,27

Chefe de Gabinete

R$ 5.000,00

3,706990

R$ 5.185,35

Ass. de Comunicação

R$ 2.800,00

3,706990

R$ 2.903,80

Agente Administrativo

R$ 2.640,00

3,706990

R$ 2.737,86

T.I.

R$ 2.000,00

3,706990

R$ 2.074,14

Motorista

R$ 2.000,00

3,706990

R$ 2.074,14

Agente de Vigilância

R$ 1.500,00

3,706990

R$ 1.555,60

Ag. de Serviços Gerais

R$ 1.500,00

3,706990

R$ 1.555,60

Assessor Legislativo

R$ 1.312,00

3,706990

R$ 1.412,00

 

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte Alegre-Pará, 27 de fevereiro de 2024.

 

DENILSON DE ARAÚJO OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal em Exercício

 

ROVER KEMMER XAVIER E SILVA

1º Secretário

 

GIVANILDO PEREIRA DA SILVA

2º Secretário


Publicado por:
Mara Dalila Alves de Souza
Código Identificador:B941981D