ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
LEI Nº 5.353/2024 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024.
LEI Nº 5.353/2024
de 27 de fevereiro de 2024.
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS CARGOS DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE – ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aprovou a seguinte Lei, e eu sanciono e autorizo a publicação:
Art. 1º. Fica concedido aos servidores públicos da Câmara Municipal de Monte Alegre/PA, à título de atualização salarial, o percentual de 3,706990%, tomando como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, referente ao fim do ano de 2023.
Art. 2º. Fica alterado e atualizado o salário dos servidores públicos da Câmara Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, previstos no Anexo I e Anexo II da Lei Municipal nº 5.285/2022, conforme tabela anexo.
Parágrafo Único. O Anexo I é parte integrante desta Lei.
Art. 3º. As despesas com a execução da presente Lei ficarão a conta da dotação orçamentária própria.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte Alegre-Pará, 27 de fevereiro de 2024.
DENILSON DE ARAÚJO OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal em Exercício
ROVER KEMMER XAVIER E SILVA
1º Secretário
GIVANILDO PEREIRA DA SILVA
2º Secretário
ANEXO I
TABELA DE CARGOS COM SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CMMA
|
CARGO |
SALÁRIO-BASE 2023 – R$ |
INPC 2023 % |
SALÁRIO-BASE ATUALIZADO 2024 – R$ |
|
Procurador Jurídico |
R$ 8.000,00 |
3,706990 |
R$ 8.296,56 |
|
Secretária Geral |
R$ 4.100,00 |
3,706990 |
R$ 4.251,99 |
|
Diretor Adm. Financeiro |
R$ 6.940,00 |
3,706990 |
R$ 7.197,27 |
|
Chefe de Gabinete |
R$ 5.000,00 |
3,706990 |
R$ 5.185,35 |
|
Ass. de Comunicação |
R$ 2.800,00 |
3,706990 |
R$ 2.903,80 |
|
Agente Administrativo |
R$ 2.640,00 |
3,706990 |
R$ 2.737,86 |
|
T.I. |
R$ 2.000,00 |
3,706990 |
R$ 2.074,14 |
|
Motorista |
R$ 2.000,00 |
3,706990 |
R$ 2.074,14 |
|
Agente de Vigilância |
R$ 1.500,00 |
3,706990 |
R$ 1.555,60 |
|
Ag. de Serviços Gerais |
R$ 1.500,00 |
3,706990 |
R$ 1.555,60 |
|
Assessor Legislativo |
R$ 1.312,00 |
3,706990 |
R$ 1.412,00 |
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte Alegre-Pará, 27 de fevereiro de 2024.
DENILSON DE ARAÚJO OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal em Exercício
ROVER KEMMER XAVIER E SILVA
1º Secretário
GIVANILDO PEREIRA DA SILVA
2º Secretário
Publicado por:
Mara Dalila Alves de Souza
Código Identificador:B941981D