ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 333/2016

Lei Municipal nº 433/2016, Dom Eliseu, 26 de abril de 2016.

 

ALTERA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº. 303/2009, DE 22 DE JANEIRO DE 2009, QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU - PA, por seus representantes na Câmara Legislativa de Dom Eliseu, aprovou e o Prefeito JOAQUIM NOGUEIRA NETO, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1°A Lei nº 303, de 22 de janeiro de 2009, passa a vigorar com as seguintes redações e acréscimos:

 

Art. 74 ......................

 

Cargos

Quantitativo Total

Providos

Salário

Chefe de Gabinete

01

LNE

R$ 7.000,00

Assessor de Art. Política

01

LNE

R$ 7.000,00

Secretários Municipais

09

LNE

R$ 7.000,00

Presidente do SAAE

01

LNE

R$ 7.000,00

Presidente do IPSEMDE

01

LNE

R$ 7.000,00

Procurador Geral do Município

01

LNE

R$ 7.000,00

Assessor Jurídico do Cidadão

02

LNE

R$ 5.000,00

Gerentes

24

LNE

R$ 1.800,00

Núcleos

33

LNE

R$ 1.000,00

Assessor de Imprensa

01

LNE

R$ 2.500,00

Assessor Especial

07

LNE

R$ 5.000,00

Assessor Especial– I

40

LNE

R$ 1.500,00

Assessor Especial – II

40

LNE

R$ 1.000,00

Assessor Especial – III

60

LNE

R$ 900,00

Assessor Operacional

200

LNE

R$ 880,00

Estagiário

20

Convênio

R$ 880,00

Tesoureiro

01

LNE

R$ 5.000,00

Administrador Distrital

02

LNE

R$ 5.000,00

Secretária

13

LNE

R$ 900,00

Agente de Desenvolvimento

01

LNE

R$ 2.500,00

Diretor do DEMUTRAN

01

LNE

R$ 5.000,00

TOTAL GERAL

459

 

 

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1ª de janeiro de 2016.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOM ELISEU, 26 DE ABRIL DE 2016.

 

JOAQUIM NOGUEIRA NETO

Prefeito de Dom Eliseu-PA.


Publicado por:
João de Deus de Aquino
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