ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
LEI Nº 5.340/2023-PROJEÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
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Consolidado |
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2024 |
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PROJEÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE |
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R$ 1,00 |
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RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS |
RECEITA PREVISTA |
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RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (I) |
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1- RECEITA DE IMPOSTO |
13.776.000,00 |
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Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU |
1.800.000,00 |
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Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - ITBI |
270.000,00 |
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Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - Trabalho |
6.000.000,00 |
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Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - Outros Rendimentos |
30.000,00 |
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Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN |
5.676.000,00 |
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2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
54.280.000,00 |
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Cota-Parte FPM - Cota Mensal |
39.000.000,00 |
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Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural |
60.000,00 |
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Cota-Parte do ICMS |
14.000.000,00 |
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Cota-Parte do IPVA |
900.000,00 |
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Cota-Parte do IPVI - Municipios |
320.000,00 |
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TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (I) |
68.056.000,00 |
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VALOR MÍNIMO A SER APLICADO COM SAÚDE (II) |
10.208.400,00 |
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TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (III) |
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3- TRANSFERÊNCIA DO SUS |
12.275.000,00 |
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Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. SAÚDE |
102.000,00 |
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Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção - Atenção Primária |
10.165.000,00 |
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Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação - Atenção Primária |
608.000,00 |
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Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
300.000,00 |
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Transferências de Recursos do SUS |
1.100.000,00 |
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TOTAL DA TRANSF. RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (III) |
12.275.000,00 |
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RECEITAS DE OPER. CRÉD. VINCULADAS À SAÚDE (IV) |
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TOTAL RECEITAS DE OPER. CRÉD. VINCULADAS À SAÚDE (IV) |
0,00 |
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OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS para saúde (V) |
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5- OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS para saúde (V) |
1.620.000,00 |
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Taxa de Fiscalizaçãoo de Vigilância Sanitária |
1.620.000,00 |
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TOTAL OUTRAS DE RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS para saúde (V) |
1.620.000,00 |
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TOTAL DE RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS (VI) = (II)+(III)+(IV)+(V) |
24.103.400,00 |
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DESPESAS COM SAÚDE |
DESPESA FIXADA |
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DESPESAS COM SAÚDE - POR CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA (VII) |
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6- DESPESAS CORRENTES |
23.451.517,50 |
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Pessoal encargos sociais |
9.960.000,00 |
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Outras despesas correntes |
13.491.517,50 |
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7 - DESPESAS DE CAPITAL |
5.280.600,00 |
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Investimentos |
5.280.600,00 |
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TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE POR CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICAS (VII) |
28.732.117,50 |
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DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE |
DESPESA FIXADA |
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DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE (VIII) |
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8 - DESPESAS COM SAÚDE - valor total item VII |
28.732.117,50 |
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9 - (-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS |
0,00 |
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10 - (-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE |
16.362.878,00 |
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TOTAL DE DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE (VIII) |
12.369.239,50 |
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PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSF. CONST. E LEGAIS ( |
VIII / I ) 18,18% |
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PERCENTUAL MÍNIMO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE |
15,00% |
Publicado por:
Maria Oneti Pacheco Ikegami
Código Identificador:BC0B7870