ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
LEI Nº 5.340/2023-PROJEÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE

Consolidado

ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2024

PROJEÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE

 

R$ 1,00

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

RECEITA PREVISTA

RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (I)

 

1- RECEITA DE IMPOSTO

13.776.000,00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

1.800.000,00

Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - ITBI

270.000,00

Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - Trabalho

6.000.000,00

Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - Outros Rendimentos

30.000,00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

5.676.000,00

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

54.280.000,00

Cota-Parte FPM - Cota Mensal

39.000.000,00

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural

60.000,00

Cota-Parte do ICMS

14.000.000,00

Cota-Parte do IPVA

900.000,00

Cota-Parte do IPVI - Municipios

320.000,00

TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (I)

68.056.000,00

VALOR MÍNIMO A SER APLICADO COM SAÚDE (II)

10.208.400,00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (III)

 

3- TRANSFERÊNCIA DO SUS

12.275.000,00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. SAÚDE

102.000,00

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção - Atenção Primária

10.165.000,00

Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação - Atenção Primária

608.000,00

Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

300.000,00

Transferências de Recursos do SUS

1.100.000,00

TOTAL DA TRANSF. RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (III)

12.275.000,00

RECEITAS DE OPER. CRÉD. VINCULADAS À SAÚDE (IV)

 

TOTAL RECEITAS DE OPER. CRÉD. VINCULADAS À SAÚDE (IV)

0,00

OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS para saúde (V)

 

5- OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS para saúde (V)

1.620.000,00

Taxa de Fiscalizaçãoo de Vigilância Sanitária

1.620.000,00

TOTAL OUTRAS DE RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS para saúde (V)

1.620.000,00

TOTAL DE RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS (VI) = (II)+(III)+(IV)+(V)

24.103.400,00

DESPESAS COM SAÚDE

DESPESA FIXADA

DESPESAS COM SAÚDE - POR CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA (VII)

 

6- DESPESAS CORRENTES

23.451.517,50

Pessoal encargos sociais

9.960.000,00

Outras despesas correntes

13.491.517,50

7 - DESPESAS DE CAPITAL

5.280.600,00

Investimentos

5.280.600,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE POR CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICAS (VII)

28.732.117,50

DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE

DESPESA FIXADA

DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE (VIII)

 

8 - DESPESAS COM SAÚDE - valor total item VII

28.732.117,50

9 - (-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

0,00

10 - (-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE

16.362.878,00

TOTAL DE DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE (VIII)

12.369.239,50

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSF. CONST. E LEGAIS (

VIII / I ) 18,18%

PERCENTUAL MÍNIMO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE

15,00%


Publicado por:
Maria Oneti Pacheco Ikegami
Código Identificador:BC0B7870