ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 3.419/2020 - INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO AO PARTO NORMAL E HUMANIZADO, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO NO MUNICÍPIO DE ITAITUBA.
INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO AO PARTO NORMAL E HUMANIZADO, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO NO MUNICÍPIO DE ITAITUBA.
O Prefeito Municipal de Itaituba, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Itaituba, aprovou e eu sanciono e publico a seguinte Lei:
Art.1º Fica instituída a Semana de Incentivo ao Parto Normal e Humanizado, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de maio, no Município de Itaituba.
Parágrafo Único: A Semana de Incentivo ao Parto Normal e Humanizado passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Itaituba.
Art. 2º O Poder Executivo poderá estabelecer convênios e acordos com os demais órgãos públicos e privados para que ocorram eventos informativos durante a semana instituída por esta Lei.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITUBA, Estado do Pará, em 18 de maio de 2020.
VALMIR CLIMACO DE AGUIAR
Prefeito Municipal
LEILIANE PEREIRA NASCIMENTO
Secretária Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Pará, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, na data supra.
Publicado por:
Francildo Nerisson Ferreira Nunes
Código Identificador:BC11F84A