ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 756/2025, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.
“Altera a Denominação da escola Municipal de Educação Infantil EMEIF Valdecir Santana Nascimento dos Santos, localizada na comunidade Quilombola - Vila Caeté, zona rural de Abaetetuba/PA”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ABAETETUBA, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
“Art.1º. Altera a Denominação da Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental (EMEIF) Valdecir Santana Nascimento dos Santos, para Escola Quilombola Municipal de Educação Infantil e Fundamental (EMEIF) Professora Alice Nascimento dos Santos”.
“Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação”.
“Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário”.
FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Jaqueline Machado Pantoja
Código Identificador:BC1F3D01