ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 604/GPMAAN/2024.
O Prefeito Municipal de Água Azul do Norte, do Estado do Pará, ISVANDIRES MARTINS RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 70 da Lei Orgânica deste Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominada “Estrada Municipal VICINAL SILA BAIANO”, a via pública não pavimentada que se inicia no poste azul, estrada da Vila União, terminando na casa azul, ligando na Trans Canadá, perfazendo um total de 15 km.
Art. 2° Compete a Prefeitura Municipal de Água Azul do Norte a colocação de placas indicativas com o nome da estrada vicinal.
Art. 3° As despesas decorrentes com a confecção das placas indicativas correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Água Azul do Norte-PA, 12 de Setembro de 2024.
ISVANDIRES MARTINS RIBEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Romilson Soares da Silva
Código Identificador:BC3F3C32