ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ATO DE SANÇÃO E PROMULGAÇÃO DE LEI

ATO DE SANÇÃO E PROMULGAÇÃO DE LEI

 

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA PARA O QUADRIÊNIO 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O Prefeito do Município de Itupiranga/PA, o Excelentíssimo Senhor WAGNO DA SILVA GODOI, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 78, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal de Itupiranga/PA;

 

CONSIDERANDO o Projeto de Lei nº 34/2025, de autoria do Poder Executivo, aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores, na Sessão Ordinária de 30 de setembro de 2025, conforme Parecer nº 47/2025, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Parecer nº 48/2025, da Comissão de Finanças e Orçamentos.

 

CONSIDERANDO a constitucionalidade, adequação e conveniência administrativa da matéria, SANCIONA o Projeto de Lei nº 34/2025, que institui o Plano Plurianual do Município de Itupiranga para o quadriênio 2026 a 2029, e dá outras providências, classificando-o como LEI MUNICIPAL Nº 357/2025, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025.

 

CONSIDERANDO o acima exposto PROMULGA-SE: a LEI MUNICIPAL Nº 357/2025, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025, pelo que se atesta a sua regular existência para que produza todos os efeitos dela decorrentes.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Itupiranga/PA, 07 de outubro de 2025.

 

WAGNO DA SILVA GODOI

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Natanael Silva Dos Reis
Código Identificador:BC75AA1F