ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 0607/2012

DE 03 DE JULHO DE 2012.

Dispõe sobre Aforamento Definitivo para a Senhora MARIA MARTA CALDEIRA SIQUEIRA e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Nova Ipixuna, Estado do Pará, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, EDISON RAIMUNDO ALVARENGA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1o – Fica concedido a Senhora MARIA MARTA CALDEIRA SIQUEIRA, brasileira, casada, portadora do C.P.F. nº. 679.101.812-72, R.G. nº. 3217012 – SSP/PA, TITULO DEFINITIVO de um lote de terras do patrimônio municipal, situado a Rua Cachoeira da Fumaça esquina com a Travessa São Francisco, 02, Quadra 88, Lote 102, Centro, para onde faz frente, limitando-se pela lateral direita com a Travessa São Francisco, limitando-se pela lateral esquerda com o Senhor Roberto Silvino Toledo e fundos com o Senhor Edivan Nascimento de Sousa, medindo 09:50 metros de frente, 21:00 metros pela lateral direita, 21:00m pela lateral esquerda e fundos com 09:50 metros, perfazendo um total de 199:50m2 (cento e noventa e nove metros quadrados e cinquenta centímetros).

 

Artigo 2º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ipixuna, aos 03 de julho de 2012.

 

EDISON RAIMUNDO ALVARENGA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jair Kleber Dias Silva
Código Identificador:BFE13128