ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH
Comissão de Contratação
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO-RECEBIMENTO DE PROPOSTAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°017-2025
A Prefeitura Municipal de Bannach – PA, torna público aos interessados que pretende realizar a Contratação de empresa para confecção de uniformes para atender as demandas do fundo municipal de Assistência Social, secretaria municipal de promoção social e seus departamentos, em conformidade especificações e condições constantes no Termo de Referência e a legislação vigente.
O critério de julgamento das propostas será o de menor valor global, a presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 72 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 1.677 de 30 de janeiro de 2024, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa o limite previsto no inciso II do Art. 75 da Lei federal nº 14.133 de 01/04/2021 com suas devidas alterações, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração terá de obter a proposta mais vantajosa. Valor máximo estimado para execução do Objeto é R$ 61.636,98 (Sessenta e Um Mil, Seiscentos e Trinta e Seis Reais e Noventa e Oito Centavos).
Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 28/11/2025 às 08h:00min
A proposta de Preços deverá ser entregue na Sala da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Bannach, situada na Av. Paraná, n° 27, Centro, Bannach – PA. CEP – 68.388-000, Fone: (94) 98422-4192 ou pelo o e-mail: cplbannachpa@gmail.com no horário de 08:00 às 12:00.
O Termo de Referência da Dispensa e anexos estará disponível no Site Oficial do Município https://bannach.pa.gov.br/transparencia/licitacoes/. Outras informações poderão ser obtidas na Sala da Comissão de Contratação, situada Av. Paraná, n° 27, Centro, Bannach – PA, no horário das 08h:00 às 12h:00 de segunda a sexta feira.
Bannach – PA, em 21 de novembro de 2025.
NYERLEN DE ARAUJO E SILVA
Agente de Contratação
Decreto Municipal Nº 023/2025 de 13 de Janeiro de 2025.
Publicado por:
Nyerlen de Araújo e Silva
Código Identificador:C00F06CB