PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGÚ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - PA
DECRETO Nº 343/2025

 

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 11 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU, Estado do Pará, no uso de suas atribuições constitucionais e com base no artigo 90, IX e XII da Lei Orgânica do Município de São Félix do Xingu-PA,

 

CONSIDERANDO o feriado municipal em comemoração ao aniversário do Município de São Félix do Xingu-PA, celebrado no dia 10 de abril;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal no dia 11 de abril de 2025 (sexta-feira), com retorno das atividades normais no dia 14 de abril de 2025.

 

Art. 2º O disposto neste decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, tais como: limpeza pública, obras emergenciais, defesa civil, saúde e demais atividades cuja natureza exija funcionamento contínuo ou em regime diferenciado.

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de São Félix do Xingu, Estado do Pará, 09 de abril de 2025.

 

FABRÍCIO BATISTA FERREIRA

Prefeito Municipal de São Félix do Xingu