ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
LEI Nº 5.340/2023-PROJEÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS PAG.: 0001 CONSOLIDADO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Orçamento Programa para 2024

PROJEÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS

Consolidado

COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

RECEITA PREVISTA

1- RECEITA DE IMPOSTO (I)

13.776.000,00

1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

1.800.000,00

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

270.000,00

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

5.676.000,00

1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

6.030.000,00

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

57.581.000,00

2.1- Cota-Parte FPM

41.000.000,00

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b

39.000.000,00

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d e e

2.000.000,00

2.2- Cota-Parte ITR

60.000,00

2.3- Cota-Parte ICMS

15.301.000,00

2.4- Cota-Parte IPVA

900.000,00

2.5- Cota-Parte IPI-Exportação

320.000,00

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

2.7- Outras Transf. ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais

0,00

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (III) = (I + II)

71.357.000,00

RECEITAS DO FUNDEB

RECEITA PREVISTA

4- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB (IV)

100.445.510,50

4.1- Transferências de Recursos do FUNDEB (V)

53.605.320,00

4.2- Complementação da União ao FUNDEB

46.840.190,50

4.2.1- Complementação da União ao FUNDEB - VAAT

15.150.000,00

4.2.2- Complementação da União ao FUNDEB - VAAF

25.765.000,00

4.2.3- Complementação da União ao FUNDEB - VAAR

5.925.190,50

5- TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A FORMAÇÃO DO FUNDEB (VI)

10.856.000,00

5.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)

7.800.000,00

5.2- Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB - (20% de 2.2)

12.000,00

5.3- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

2.800.000,00

5.4- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5)

180.000,00

5.5- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

64.000,00

5.6- Cota-Parte Compensações Financeiras Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.7)

0,00

6- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (VII) = (V - VI)

42.749.320,00

DEMAIS RECEITAS VINCULADAS AO ENSINO

RECEITA PREVISTA

7- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (VIII)

4.622.000,00

7.1- Transferências do Salário-Educação

841.000,00

7.2- Transferências Diretas - PDDE

62.000,00

7.3- Transferências Diretas - PNAE

1.626.000,00

7.4- Transferências Diretas - PNATE

1.102.000,00

7.5- Outras Transferências do FNDE

991.000,00

8- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS (IX)

700.000,00

9- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (X)

0,00

10- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (XI)

239.000,00

11- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (XII) = (VIII + IX + X + XI)

5.561.000,00

12- TOTAL DAS RECEITAS COM EDUCAÇÃO (XIII) = ((III*25%) + VII + XII)

66.149.570,00

DESPESAS DO FUNDEB

DESPESA FIXADA

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (XIV)

66.350.224,00

13.1- Com Educação Infantil

17.054.000,00

13.2- Com Ensino Fundamental

49.296.224,00

14- OUTRAS DESPESAS (XV)

32.696.286,50

14.1- Com Educação Infantil

3.231.000,00

14.2- Com Ensino Fundamental

29.465.286,50

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (XVI) = (XIV + XV)

99.046.510,50

DESPESAS RESULTANTES DE IMPOSTOS

DESPESA FIXADA

16- Com Educação Infantil (XVII)

1.318.267,50

17- Com Ensino Fundamental (XVIII)

4.079.532,50

18- Demais despesas com Educação (XIX)

885.200,00

19- TOTAL DAS DESPESAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (XX) = (XVII + XVIII + XIX)

6.283.000,00

DESPESAS RESULTANTES DE OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DESPESA FIXADA

20- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (XXI)

6.100.000,00

21- TOTAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (XXII) = (XVI + XX + XXI)

111.429.510,50

TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES

VALOR

22 - Mínimo de 70% do FUNDEB na remuneração do Magistério (XXIII) = (XIV)

66.350.224,00

23 - Mínimo de 25% das Receitas Resultantes de Impostos na Manut.e Desenv.do Ensino (XXV)=(III*25%)

17.839.250,00


Publicado por:
Maria Oneti Pacheco Ikegami
Código Identificador:C1826BBC