ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 823, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2024 - CÍRIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ
“DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO O “CÍRIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA, ESTADO DO PARÁ, EXMA. Sr.ª MARIA DA GRAÇA MEDEIROS MATOS, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na Lei Orgânica Municipal, faz saber que Câmara Municipal APROVOU e ela SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o evento organizado anualmente no município de Nova Ipixuna, denominado “Círio de Nossa Senhora de Nazaré” constituído como patrimônio Cultural e Imaterial do povo novoipixunense.
Art. 2° Inclui-se o referido evento no Calendário Cultural do município de Nova Ipixuna-PA.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Ipixuna – PA, aos 20 de novembro de 2024.
MARIA DA GRAÇA MEDEIROS MATOS
Chefe do Poder Executivo
Publicado por:
Jessica Garcês da Silva Santos
Código Identificador:C19A9D35