ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO-PA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO-PA - PORTARIA MUNICIPAL Nº 153/2026

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO

GABINETE DO PREFEITO

 

PORTARIA MUNICIPAL nº 153/2026

 

DISPÕE SOBRE REDISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA/CONCURSADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

HENRIQUE BORGES DA SILVA, Prefeito Municipal de Trairão/PA, Estado do Pará, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e,

CONSIDERANDO o que estabelece o Art. 53, inciso II da Lei Orgânica do Município de Trairão-PA,

 

CONSIDERANDO, o que estabelece o Art. 35, da Lei Municipal nº 222/2015;

 

CONSIDERANDO, necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Mineração e Turismo, observados os interesses da Administração, a equivalência de vencimentos e a manutenção da essência das atribuições e requisitos do cargo;

 

RESOLVE:

Art. 1º Redistribuir a servidora ALINE DANIELI MARQUES, Assistente Administrativo, Matrícula nº 1104900, EFETIVA/CONCURSADA, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para exercer as funções do seu cargo na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Mineração e Turismo, com suas vantagens adquiridas em Lei.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 03 de novembro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Trairão, Estado do Pará, em 10 de novembro de 2026.

 

HENRIQUE BORGES DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Publicado no átrio da Prefeitura Municipal, na data supra.

 

FRANCISCO MÁRCIO DE SOUSA SILVA

Secretário Municipal de Administração e Finanças


Publicado por:
Francisco Marcio de Sousa Silva
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