ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH

Comissão de Contratação

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o rito processual da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa: EVOLUX ODONTOMEDICA LTDA, CNPJ: 41.168.853/0001-14, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação, por meio de credenciamento, destinado à contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

Bannach/PA em 12 de maio de 2026.

 

VALMIR MONTEIRO DA SILVA

Secretário Municipal de Saúde

Decreto N.º 004 de 1º de Janeiro de 2025

 


Publicado por:
Nyerlen de Araújo e Silva
Código Identificador:C23F014C