ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH

Comissão de Contratação

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
DECLARAÇÃO DE DISPENSA Nº001/2026

O Agente de Contratação do Município de Bannach/PA, através da Prefeitura Municipal de Bannach, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo Nº003.2026.01, Dispensa de Licitação nº001/2026, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, visando a contratação de empresa especializada contratação de empresa para fornecimento de bens permanentes, mobiliários, equipamentos de informática, com a finalidade de atender à demanda do departamento de licitação da prefeitura municipal de Bannach – PA, em conformidade especificações e condições constantes no Termo de Referência e a legislação vigente, com a seguinte empresa e respectivo valor: JC MARTINS LTDA, inscrita no C.N.P.J. sob o n.º 19.438.974/0001-80, com o valor total de R$ 56.741,00 (cinquenta seis mil setecentos quarenta um reais).

 

Assim, vem comunicar ao Exmo. Sr. Valbetânio Barbosa Milhomem, Prefeito Municipal, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

 

Bannach/PA em 10 de fevereiro de 2026.

 

NYERLEN DE ARAÚJO E SILVA

Agente de Contratação

Decreto Municipal Nº 023/2025 de 13 de Janeiro de 2025

 


Publicado por:
Nyerlen de Araújo e Silva
Código Identificador:C2AF1E34