ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 4.294/2025 - ESTABELECE SENTIDO OBRIGATORIO A TV. QUINZE DE AGOSTO DO PERÍMETRO DA AV. BELÉM ATÉ A 9ª (NONA) RUA, BAIRRO BELA VISTA (EÇA DE QUEIROZ LAGES) EM MAO ÚNICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTABELECE SENTIDO OBRIGATORIO A TV. QUINZE DE AGOSTO DO PERÍMETRO DA AV. BELÉM ATÉ A 9ª (NONA) RUA, BAIRRO BELA VISTA (EÇA DE QUEIROZ LAGES) EM MAO ÚNICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NICODEMOS ALVES DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itaituba, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Itaituba, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica estabelecido “SENTIDO ÚNICO DE TRÁFEGO DE VEÍCULOS” a Travessa Quinze de Agosto, no perímetro da Av. Belém até a 9º (Nona) rua, Bairro Bela Vista (Eça de Queiroz Lages).
Art. 2º A COMTRI, órgão municipal responsável pela organização do trânsito no Município de Itaituba ficará responsável pela sinalização e orientação do tráfego de MÃO ÚNICA nesta via.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITUBA, Estado do Pará, em 22 de outubro de 2025.
NICODEMOS ALVES DE AGUIAR
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Pará (www.diariomunicipal.com.br/famep), na página Oficial da Prefeitura Municipal de Itaituba-PA (www.itaituba.pa.gov.br) e Portal da Transparência
Publicado por:
Francildo Nerisson Ferreira Nunes
Código Identificador:C3BF28A5