ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO
BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO - BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
ESTADO DO PARÁ
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
REDENÇÃO – PA.
PORTARIA N.º 64/2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA, no uso de suas atribuições legais, com arrimo na Constituição Federal e Constituição Estadual, Lei Orgânica do Município e Lei Complementar Municipal nº 058, de 08 de setembro 2011,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez, ao (a) servidor (a) Sr (a). JUCIANE CAPPELLESSO, portador (a) do RG nº 390712 SSP/TO, inscrito (a) no CPF sob o n° 195.071.468-30 efetivo (a) no cargo de MÉDICO VETERINÁRIO (a), lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, em conformidade com art. 12, inciso I, “a” da Lei Complementar Municipal nº 058/2011, com proventos calculados pela integralidade da média aritmética, conforme artigo 35 §1º da Lei Complementar nº 058/2011, devendo o mesmo ser reajustado nos moldes do art. 15 da Lei Federal nº 10.887/2004 c/c artigo 37 da Lei Complementar nº 058/2011 (sem paridade).
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VENCIMENTO |
R$: 4.678,57 |
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AD. TEMPO DE SERVIÇO 18% |
R$: 842,14 |
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GRATIFICAÇÃO PÓS GRADUAÇÃO 20% |
R$: 935,71 |
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TOTAL: |
R$: 6.456,42 |
Art. 2º O valor da aposentadoria de que trata o art. 1° desta portaria será de R$ 6.456,42 (seis mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e quarenta e dois centavos) mensais.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, por meio oficial ou de ampla divulgação nos murais da Prefeitura e Câmara Municipal, conforme preconiza o art. 74 da Lei Orgânica do Município de Redenção, cujo pagamento do benefício será conforme o que se refere o art.
2° da mesma, com posterior remessa para registro e parecer do TCM-PA - Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará.
GABINETE DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA, aos 12 dias de novembro de 2026.
WELLINGTON GONÇALVES DA SILVA
Presidente do IPMR
Decreto nº 099/2023
Rua Sangapoitã, 435–Centro – Redenção / PA.
Telefone: (94) 3424-1743
Publicado por:
Valdicene Gonçalves Silva
Código Identificador:C4E942F0