ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDÁ

Departamento de Recursos Humanos

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOROR PÚBLICO MAGNO PEREIRA DE OLIVEIRA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JACUNDÁ, Estado do Pará, ITONIR APARECIDO TAVARES, no uso das atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder LICENÇA PRÉMIO, na forma do art. 138 E da Lei Municipal nº. 2479/2011 a servidor público municipal MAGNO PEREIRA DE OLIVEIRA, registrado sobre a matricula nº 4290-1, ocupante do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO lotado na Secretaria Municipal de Educação, desta Prefeitura Municipal de Jacundá - Pa.

Art. 2º. Art. 2º A licença deverá ser usufruída de forma fracionada, nos termos do Decreto nº 056/2023-GP, sendo fixada em Dois (02) períodos, compreendido entre 15 de setembro de 2026 a 13 de dezembro de 2026, referente ao período aquisitivo 03/02/2016 a 02/02/2021.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Jacundá, 15 de setembro de 2026.


ITONIR APARECIDO TAVARES

Prefeito de Jacundá

 


Publicado por:
Roberto Junior de Castro Alcantara
Código Identificador:C54343C1