ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 858-13

DE 08 DE ABRIL DE 2013.

 

“Dispõe sobre denominação para a via pública identificada como Rua Onze, no Setor Itamaraty, Via Urbana da Sede do Município e dá outras providências.”

 

O Município de Xinguara, através dos seus representantes na Câmara Municipal aprova e o Prefeito Municipal de Xinguara sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º- A via pública identificada como Rua 11, no Setor Itamaraty, via urbana da sede deste Município passa a ser denominada de Apolônia de Sousa Nascimento em homenagem póstuma à moradora pioneira desta Rua.

 

Art. 2º- O Poder Executivo Municipal, no prazo de noventa dias, afixará placa indicativa do nome da via pública e encaminhará cópia desta Lei à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT, através da direção da agência dos Correios local.

 

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, aos oito dias do mês de abril de 2013.

 

OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
João Batista Pereira da Silva
Código Identificador:C5637CCC