ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 477/2026
DECRETO N.º 477/2026
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR, Prefeito Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Monte Alegre, e;
Considerando o que preceitua a Lei N° 4.672/2007 do Município de Monte Alegre – Pará.
Considerando o pedido de exoneração formalizado pela Secretária Municipal de Educação através do memorando nº 2223/2026-SEMED, protocolado em 21 de setembro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam Exonerados, a partir das datas informadas na tabela, os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação.
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Nº |
NOME DO SERVIDOR(A) |
CARGO |
LOCAL DE TRABALHO |
DATA DA EXONERAÇÃO |
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ALEX LIMA BEZERRA |
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ESCOLAR CNEE-6 |
EMEF DR. DATIS LIMA DE OLIVA |
11/09/2026 |
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LUCAS SILVA BEZERRA DO NASCIMENTO |
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ESCOLAR CNEE-6 |
EMEF ÁGUA BRANCA DO PAULINO |
04/09/2026 |
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3° - Registrada, dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, em 23 de setembro de 2026.
JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR
Prefeito Municipal de Monte Alegre
Publicado por:
Felisberto Abreu Dias Filho
Código Identificador:C594B34D