ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 720 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015

Institui o “Dia Municipal do Assistente Social” no Município de Nova Ipixuna e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Nova Ipixuna, no uso das atribuições que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal de Nova Ipixuna aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica inserido no Calendário de datas comemorativas do Município de Nova Ipixuna o “Dia Municipal do Assistente Social”, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de Maio.

Art. 2º - Para cumprimento dos objetivos desta Lei, o Poder Público Municipal poderá realizar no “Dia Municipal do Assistente Social” realizar: seminários, simpósios, workshops, palestras, enfim atividades que valorize estes profissionais e demais eventos relacionados ao exercício profissional do Assistente Social.

Art.3º - O objetivo desta Lei é promover a conscientização da sociedade de Nova Ipixuna sobre a importância da valorização e do reconhecimento profissional do Assistente Social em benefício dos seres humanos, sobretudo, na exteriorização de seus conhecimentos e de orientações éticas que restabeleçam o equilíbrio das situações sociais, normais e patológicas, que careçam de apoio, amparo e da intervenção de plataformas, programas e projetos eficazes para a redução de desigualdades sociais momentâneas, visto que, essas se alongam e se avoluma no quadro existencial da sociedade pós moderna como um todo.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de Nova Ipixuna-PA, 15 de dezembro de 2015.

 

SEBASTIÃO DAMASCENA SANTOS

Prefeito


Publicado por:
Jair Kleber Dias Silva
Código Identificador:C6846276