CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES

GABINETE DA PRESIDÊNCIA
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TRABALHO TEMPORÁRIO Nº 010/2026

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Breves, CNPJ nº 04.317.145/0001-71.

CONTRATADO: MAURO SERGIO COSTA DOS SANTOS, CPF nº ***.***.712-29.

OBJETO: O presente contrato tem por objeto o exercício das atribuições inerentes ao cargo de AGENTE DE PORTARIA, sob regime de contratação por tempo determinado, com lotação na Câmara Municipal de Breves, conforme as normas administrativas vigentes e as disposições legais aplicáveis.

VIGÊNCIA: 01 de Setembro de 2026 a 31 de Dezembro de 2026.

SALÁRIO BASE MENSAL: R$ 2.413,11 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E TREZE REAIS E ONZE CENTAVOS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01 031 0050 2.001– Manutenção da Câmara Municipal de Breves-Pa

3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; Leis Municipais nº 1.532/89 e nº 1.677/96, alteradas pela Lei nº 1.730/97.

DATA DA ASSINATURA: 01 de Setembro de 2026.

 

ORQUIDÉIA NASCIMENTO DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Breves