ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N° 045/2024 - DISPÕES SOBRE AS ALTERAÇÕES DOS ANEXOS I, II E III E ARTIGOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO

LEI COMPLEMENTAR N° 045, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.

 

Dispões sobre as alterações dos anexos I, II e III e artigos do Código Tributário do Município de Nova Ipixuna, Estado do Pará.

 

A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA DO ESTADO DO PARÁ, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam alterados os Artigos 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320,321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328 e 446 com seus parágrafos e seus incisos, que passarão a vigorar com a seguinte redação, suprimindo os Artigos 329 a 343 com seus parágrafos e seus incisos:

“CAPÍTULO V

TAXAS DECORRENTES DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA

SEÇÃO II

Taxa de Licença para Localização, Instalação e Funcionamento (TLLIF)

SUBSEÇÃO I

FATO GERADOR

Art. 312. Para licença, localização, instalação e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais, agropecuários, profissionais, sociedades ou associações civis, instituições prestadoras de serviços e outros, em qualquer local do território do Município, ainda que em recinto ocupado por outro estabelecimento, será cobrada a Taxa de Licença para Localização, Instalação e Funcionamento (TLLIF), de acordo com a Tabela prevista no Anexo I desta Lei.

Da Base de Cálculo, da Inscrição Para o Exercício de Atividade em Estabelecimentos

Art. 31.3 O lançamento da taxa terá como base de cálculo o custo da atividade de fiscalização realizada pelo Município, no exercício do seu Poder de Polícia, dimensionada, para cada licença requerida ou concedida, conforme o caso, pela, pela fórmula M² x Fat. X UFM:

I - área utilizada ou utilizável (m²);

II – Alíquota relacionada à Classificação Atividades Econômicas, conforme Anexo I;

III - Valor da UFM (Unidade Fiscal Monetária).

IV - O cálculo da Taxa de Licença para Localização, Instalação e Funcionamento (TLLIF) (Provisório) será o resultado da multiplicação dos incisos I, II e III dispostas, estes serão considerados para mensuração do valor da taxa, conforme estabelecido no Anexo I.

V - O cálculo da Taxa de Licença para Localização, Instalação e Funcionamento (TLLIF) do inciso III, não se aplica para cálculos de (TLLIF) eventual, que terá regra própria regulamentada por decretos.

Art. 314. Para fins de cálculo do valor da TLLIF, entende-se como área utilizada o somatório da área reservada especificamente à atividade econômica e às demais áreas destinadas ao suporte administrativo e logístico que, direta ou indiretamente, auxiliam o desenvolvimento da atividade.

I - Para fins de cálculo do valor da TLLIF, a atividade de comercio varejista ou revendedor de combustível automotores, cobrará como área utilizável o limite de até 100% (cem por cento) da área de cobertura do estabelecimento.

Art. 315. As pessoas físicas ou jurídicas sujeitas à TLLIF, deverão promover sua inscrição no Cadastro Fiscal do Município, no Departamento de Arrecadação, ou em endereço eletrônico, quando disponibilizado no Portal da Prefeitura Nova Ipixuna - PA, uma para cada local onde funciona a atividade econômica, em consonância com o ato regulamentador.

Parágrafo único. Para os caixas eletrônicos, terminais de autoatendimento ou similares, desde que situados em locais externos às agências bancárias vinculadas as atividades financeiras contidas no cód. 3.4 do Anexo I, será cobrado o valor fixo de 60 (sessenta) UFM, por unidade.

Art. 316. Os contribuintes da taxa são as pessoas físicas ou jurídicas titulares de estabelecimentos de qualquer natureza ou que realizem as atividades sujeitas ao licenciamento, que estejam localizados no Município, ainda que em recinto ocupado por outro estabelecimento, desde que feita a devida delimitação do espaço para cada contribuinte e sua respectiva atividade econômica conforme o Anexo I.

Art. 317. A licença somente será concedida mediante prévia vistoria no local em que serão exercidas as atividades, com prévio exame e fiscalização das condições concernentes à segurança, à higiene, à saúde, à ordem pública, aos costumes, ao exercício de atividades dependentes de concessão ou autorização do poder público, á tranquilidade pública e ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos, bem como para garantir o cumprimento da legislação municipal, conforme Código de Postura da Cidade, exceto nos casos em cumprimento da Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.847/2019)

Art. 318. A taxa prevista nesta Seção poderá ser lançada de ofício, quando:

I - o contribuinte deixar de efetuar o seu pagamento antes da instalação do estabelecimento ou do início de suas atividades;

II - o órgão competente do Município verificar que:

a) a área utilizável ou utilizada, em metros quadrados, do estabelecimento for superior à que serviu de base ao lançamento da taxa;

b) houver mudança de endereço, alteração de área, de atividade ou de razão social que modique a finalidade original da atividade econômica licenciada.

III - a critério da Administração Tributária, for adotado sistema de lançamento de ofício.

§ 1º Na hipótese do disposto na alínea “a”, do inciso II, do § 7°, deste artigo será cobrada a diferença devida.

I - Na hipótese do disposto na alínea “b”, do inciso II, do § 7º, deste artigo será cobrado o valor proporcional.

II - O contribuinte é obrigado a comunicar à Prefeitura dentro de 30 (Trinta) dias, qualquer alteração ou baixa da empresa, para fins de atualização cadastral e encerramento das atividades.

III - Para as atividades contidas no cód. 1.4 do Anexo I, será obrigatório informar ao Fisco Municipal, sobre o cultivo e a área cultivada em até 120 dias após o plantio, sob pena de incorrer em infração penal, com multa de 100% do valor da taxa aplicada sobre a área utilizada.

IV - Para as atividades contidas no cód. 1.4 do Anexo I, poderá agrupar áreas de produção (Talhão ou UP, Unidade de produção) até o limite de 1.500ha (mil e quinhentos) ou 15 milhões de m².

§ 2º Para os fins do disposto no inciso II, do caput, desse artigo, a TLLIF será lançada no Cadastro do CNPJ da Receita Federal do Brasil do contribuinte, que corresponder a alíquota da atividade principal constante no Anexo I desta Lei.

Art. 319. Quando da verificação fiscal do exercício da atividade, a cada período anual subsequente, relativo à localização e funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços, anteriormente licenciados, situados em locais ou zonas não reservados para essa atividade ou de uso não tolerado pelas normas urbanísticas municipais, desde que seu funcionamento proporcione incômodos, poluição sonora ou ambiental incompatíveis com o uso predominante residencial da região ou cuja atividade ponha em risco a vida dos transeuntes, a taxa ficará sujeita a acréscimo progressivo anual de 50% (cinquenta por cento) do seu valor inicial.

Parágrafo Único. O acréscimo de que trata o artigo anterior será aplicado após a constatação, no local, pela autoridade competente, da nocividade ou inconveniência do estabelecimento para a área em questão.

Art. 320. A inscrição fiscal estará condicionada ao pagamento da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento.

§ 1º A TLLIF será expedida pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças e conterá:

I - denominação de Taxa de Licença para Localização Instalação e Funcionamento;

II - nome da pessoa física ou jurídica a quem foi concedida;

III - local do estabelecimento;

IV - ramo de negócio ou atividade;

V - data de emissão;

VI - número de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes (CNPJ);

VII - número da inscrição municipal;

VIII - código da Atividades Econômicas da Atividade Principal;

IX - horário de funcionamento.

Art. 321. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder às pessoas jurídicas legalmente constituídas no Município de Nova Ipixuna, que estejam em pleno gozo de seus direitos, os descontos de 50% (cinquenta por cento) e 25% (vinte e cinco por cento na TLLIF, no primeiro e no segundo ano, respectivamente, de sua instalação.

Art. 322. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder às pessoas físicas e jurídicas, que não estejam regularmente constituídas no Município de Nova Ipixuna que estejam em pleno gozo de seus direitos, os descontos de 50% (cinquenta por cento) e 25% (vinte e cinco por cento na TLLIF, no primeiro e no segundo ano, respectivamente, de sua regularização.

Art. 323. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder às pessoas jurídicas legalmente constituídas no Município de Nova Ipixuna, que estejam em pleno gozo de seus direitos, os descontos de até 10% (dez por cento), 20% (vinte e por cento) e 30% (trinta por cento), de acordo com as atividades econômicas correspondentes da tabela Anexo I na TLLIF, no primeiro ano, de sua aplicação.

Art. 324. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder às pessoas jurídicas legalmente constituídas no Município de Nova Ipixuna, que estejam em pleno gozo de seus direitos, o parcelamento da TLLIF em até (três vezes), observando o valor mínimo da parcela não inferior a 25 UFM, nos primeiros três anos, de sua aplicação.

Art. 325. São isentos da taxa, desde que atendidos os pressupostos para obtenção da licença:

a) as associações sem fins lucrativos, as entidades de assistência social, filantrópicas ou beneficentes que comprovem o preenchimento dos requisitos específicos e sejam reconhecidas de utilidade pública pelas leis municipais e que requeiram o benefício através de Processo Administrativo regular;

b) as entidades religiosas, desde que os estabelecimentos e as atividades não sejam destinados para outros fins;

c) as pessoas cegas, mutiladas, excepcionais e inválidas, pelo exercício de pequeno comércio, arte ou ofício;

d) os órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta;

e) o profissional autônomo regularmente inscrito no cadastro mercantil de contribuintes, desde que a atividade não seja considerada de alto risco;

f) o Microempreendedor Individual (MEI), desde que comprove à Secretaria Municipal de Fazenda a sua regularidade fiscal;

g) os profissionais autônomos que desenvolvem atividade de serviço de transporte terrestre municipal de passageiros.

h) comércio eventual ou ambulante:

i) vendedores ambulantes de jornais, revistas e bilhetes de loteria;

j) os engraxates;

k) os vendedores ambulantes de picolés, desde que não usem como meio de transportes carrinho e outros veículos.

Art. 326. A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças, com a participação de outros órgãos da Administração Pública, poderá firmar convênios ou termos de cooperação técnica com as Secretarias das Receitas Estadual e Federal, demais órgãos, responsáveis pela arrecadação de tributos no âmbito estadual e federal, bem como o Banco Central do Brasil, que visem fornece mecanismos e privilegiem o aprimoramento dos parâmetros de eficiência quanto ao acompanhamento, desenvolvimento e permuta de informações tributária fiscais, permitindo ainda a implantação e aprimoramento de programas sistemas informatizados de fiscalização integrada entre os entes federados.

Da Taxa de Licença de Fiscalização e Funcionamento em Horário Especial (TFHE)

Art. 327. A base de cálculo em que trata as alíneas “a”,” b”, ”c” e ”d” desta Lei, Taxa de Funcionamento em Horário Especial (TFHE), será determinada em função do custo da respectiva atividade pública específica.

§ 1º A TFHE será dimensionada pela aplicação da quantidade de UFM específica para o exercício de cada atividade econômica correspondente, Atividades Econômicas.

§ 2º O lançamento da TFHE ocorrerá cumulativamente com a TLLIF.

§ 3º Para funcionamento em horário especial o recolhimento da TFHE deverá ocorrer da seguinte forma:

Para as atividades que funcionarem de segunda a sexta-feira, no horário de 18h às 00h, a TFHE deverá ser cobrada a fração de 10% (dez por cento) do valor da TLLIF;

Para as atividades que funcionarem aos sábados, no horário de 12h às 18h, a TFHE deverá ser cobrada a fração de 10% (dez por cento) do valor da TLLIF;

Para as atividades que funcionarem aos sábados, no horário de 12h às 00h, a TFHE deverá ser cobrada a fração de 20% (vinte por cento) do valor da TLLIF;

Para as atividades que funcionarem aos domingos e feriados, a TFHE deverá ser cobrada a fração de 30% (trinta por cento) do valor da TLLIF.

Art. 328. A TFHE não será cobrada quando exercidas as seguintes atividades:

instituições de educação;

hospitais e congêneres;

Atividades de organizações sindicais;

Atividades de associações de defesa de direitos sociais;

Atividades de organizações religiosas;

Atividades de organizações políticas;

Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte;

Atividades associativas não especificadas anteriormente.

§ 1º Poderá ocorrer a cumulatividade de horário especial, não podendo ultrapassar o limite de 30% (trinta por cento) do valor devido no TLLIF.

§ 2º A TLLIF será recolhida através de DAM, pela rede bancária, autorizada pela Administração Tributária, considerando os seguintes fatores:

I - no primeiro exercício, no ato da inscrição, sendo proporcional à data da inscrição cadastral.

II – A TLLIF terá validade de 12 meses contar a partir de data de sua emissão, ou conforme Calendário Fiscal de Vencimento, previamente fixado em Portaria, a ser expedida pelo Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças;

III - em qualquer exercício, proporcional ao período, havendo alteração de endereço e/ou de atividade, na data da alteração cadastral.”

“TÍTULO IV

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 446. Fica instituída a Unidade Fiscal do Município – UFM, que terá seu valor unitário, que a partir de 1.o de janeiro de 2025 será de R$ 20,00 (Vinte Reais), corrigido monetariamente, a critério da autoridade administrativa, pelo INPC – Índice Nacional de Preço ao Consumidor ou outro que vier a substituir. ”

Art. 2º Alteram-se os anexos I e II do Código Tributário Municipal - Lei complementar municipal nº 002, de 09 de dezembro de 2008, conforme anexos juntados, que fazem parte integrante desta Lei.

Art. 3º Fica alterado o anexo III, item “b” da Lei complementar municipal nº 002, de 09 de dezembro de 2008, corrigido monetariamente, a critério da autoridade administrativa, pelo INPC – Índice Nacional de Preço ao Consumidor ou outro que vier a substituir.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos noventa dias a partir dessa data, observando-se o princípio da anterioridade.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, que com esta nove lei conflitarem.

Sede do Governo Municipal de Nova Ipixuna, Estado do Pará, 16 de dezembro de 2024.

 

MARIA DA GRAÇA MEDEIROS MATOS

Chefe do Poder Executivo

 

ANEXOS A LEI COMPLEMENTAR N° 045, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.

ANEXO I – LISTA DE SERVIÇOS (COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR N° 116/2003

 

ITENS - DESCRIÇÃO

ALIQUOTA

1 – Serviços de informática e congêneres.

5%

1.01 – Análise e desenvolvimento de sistemas.

5%

1.02 – Programação.

5%

1.03 - Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres.

5%

1.04 - Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindotablets,smartphonese congêneres.

5%

1.05 – Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação.

5%

1.06 – Assessoria e consultoria em informática.

5%

1.07 – Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados.

5%

1.08 – Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.

5%

1.09 - Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdo de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdo pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata aLei no12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS).

5%

2 – Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.

5%

2.01 – Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.

5%

3 – Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres.

5%

3.01 – Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda.

5%

3.02 – Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais,stands,quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.

5%

3.03 – Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza.

5%

3.04 – Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.

5%

4 – Serviços de saúde, assistência médica e congêneres.

5%

4.01 – Medicina e biomedicina.

5%

4.02 – Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres.

5%

4.03 – Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres.

5%

4.04 – Instrumentação cirúrgica.

5%

4.05 – Acupuntura.

5%

4.06 – Enfermagem, inclusive serviços auxiliares.

5%

4.07 – Serviços farmacêuticos.

5%

4.08 – Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia.

5%

4.09 – Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental.

5%

4.10 – Nutrição.

5%

4.11 – Obstetrícia.

5%

4.12 – Odontologia.

5%

4.13 – Ortóptica.

5%

4.14 – Próteses sob encomenda.

5%

4.15 – Psicanálise.

5%

4.16 – Psicologia.

5%

4.17 – Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres.

5%

4.18 – Inseminação artificial, fertilizaçãoin vitroe congêneres.

5%

4.19 – Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres.

5%

4.20 – Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.

5%

4.21 – Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.

5%

4.22 – Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres.

5%

4.23 – Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário.

5%

5 – Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres.

5%

5.01 – Medicina veterinária e zootecnia.

5%

5.02 – Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária.

5%

5.03 – Laboratórios de análise na área veterinária.

5%

5.04 – Inseminação artificial, fertilizaçãoin vitroe congêneres.

5%

5.05 – Bancos de sangue e de órgãos e congêneres.

5%

5.06 – Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.

5%

5.07 – Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.

5%

5.08 – Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres.

5%

5.09 – Planos de atendimento e assistência médico-veterinária.

5%

6 – Serviços de cuidados pessoais, estética, atividades físicas e congêneres.

5%

6.01 – Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres.

5%

6.02 – Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres.

5%

6.03 – Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres.

5%

6.04 – Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas.

5%

6.05 – Centros de emagrecimento,spae congêneres.

5%

6.06 - Aplicação de tatuagens,piercingse congêneres.

5%

7 – Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres.

5%

7.01 – Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres.

5%

7.02 – Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).

5%

7.03 – Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia.

5%

7.04 – Demolição.

5%

7.05 – Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).

5%

7.06 – Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço.

5%

7.07 – Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres.

5%

7.08 – Calafetação.

5%

7.09 – Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.

5%

7.10 – Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres.

5%

7.11 – Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores.

5%

7.12 – Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos.

5%

7.13 – Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres.

5%

7.14 - Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios.

5%

7.15 – Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres.

5%

7.16 – Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres.

5%

7.17 – Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo.

5%

7.18 – Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres.

5%

7.19 – Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais.

5%

7.20 – Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres.

5%

8 – Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza.

5%

8.01 – Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior.

5%

8.02 – Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza.

5%

9 – Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres.

5%

9.01 – Hospedagem de qualquer natureza em hotéis,apart-servicecondominiais,flat, apart-hotéis, hotéis residência,residence-service,suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).

5%

9.02 – Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres.

5%

9.03 – Guias de turismo.

5%

10 – Serviços de intermediação e congêneres.

5%

10.01 – Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada.

5%

10.02 – Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer.

5%

10.03 – Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária.

5%

10.04 – Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring).

5%

10.05 – Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios.

5%

10.06 – Agenciamento marítimo.

5%

10.07 – Agenciamento de notícias.

5%

10.08 – Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios.

5%

10.09 – Representação de qualquer natureza, inclusive comercial.

5%

10.10 – Distribuição de bens de terceiros.

5%

11 – Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres.

5%

11.01 – Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações.

5%

11.02 - Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes.

5%

11.03 – Escolta, inclusive de veículos e cargas.

5%

11.04 – Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie.

5%

11.05 – Serviços relacionados ao monitoramento e rastreamento a distância, em qualquer via ou local, de veículos, cargas, pessoas e semoventes em circulação ou movimento, realizados por meio de telefonia móvel, transmissão de satélites, rádio ou qualquer outro meio, inclusive pelas empresas de Tecnologia da Informação Veicular, independentemente de o prestador de serviços ser proprietário ou não da infraestrutura de telecomunicações que utiliza.

5%

12 – Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres.

5%

12.01 – Espetáculos teatrais.

5%

12.02 – Exibições cinematográficas.

5%

12.03 – Espetáculos circenses.

5%

12.04 – Programas de auditório.

5%

12.05 – Parques de diversões, centros de lazer e congêneres.

5%

12.06 – Boates,taxi-dancinge congêneres.

5%

12.07 –Shows,ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.

5%

12.08 – Feiras, exposições, congressos e congêneres.

5%

12.09 – Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não.

5%

12.10 – Corridas e competições de animais.

5%

12.11 – Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador.

5%

12.12 – Execução de música.

5%

12.13 – Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas,shows,ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.

5%

12.14 – Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo.

5%

12.15 – Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres.

5%

12.16 – Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos,shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres.

5%

12.17 – Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza.

5%

13 – Serviços relativos a fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia.

5%

13.01 – Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres.

5%

13.02 – Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres.

5%

13.03 – Reprografia, microfilmagem e digitalização.

5%

13.04 - Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS.

5%

14 – Serviços relativos a bens de terceiros.

5%

14.01 – Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).

5%

14.02 – Assistência técnica.

5%

14.03 – Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).

5%

14.04 – Recauchutagem ou regeneração de pneus.

5%

14.05 - Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer.

5%

14.06 – Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido.

5%

14.07 – Colocação de molduras e congêneres.

5%

14.08 – Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres.

5%

14.09 – Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento.

5%

14.10 – Tinturaria e lavanderia.

5%

14.11 – Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral.

5%

14.12 – Funilaria e lanternagem.

5%

14.13 – Carpintaria e serralheria.

5%

14.14 - Guincho intramunicipal, guindaste e içamento.

5%

15 – Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito.

5%

15.01 – Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congêneres.

5%

15.02 – Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas.

5%

15.03 – Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral.

5%

15.04 – Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres.

5%

15.05 – Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos – CCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais.

5%

15.06 – Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores; comunicação com outra agência ou com a administração central; licenciamento eletrônico de veículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia.

5%

15.07 – Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e a rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo.

5%

15.08 – Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos a abertura de crédito, para quaisquer fins.

5%

15.09 – Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing).

5%

15.10 – Serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral.

5%

15.11 – Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados.

5%

15.12 – Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários.

5%

15.13 – Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas; envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio.

5%

15.14 – Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.

5%

15.15 – Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento.

5%

15.16 – Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral.

5%

15.17 – Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão.

5%

15.18 – Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário.

5%

16 – Serviços de transporte de natureza municipal.

5%

16.01 - Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros.

5%

16.02 - Outros serviços de transporte de natureza municipal.

5%

17 – Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres.

5%

17.01 – Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares.

5%

17.02 – Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres.

5%

17.03 – Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa.

5%

17.04 – Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra.

5%

17.05 – Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço.

5%

17.06 – Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários.

5%

17.07 – Franquia (franchising).

5%

17.08 – Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas.

5%

17.09 – Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres.

5%

17.10 – Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS).

5%

17.11 – Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros.

5%

17.12 – Leilão e congêneres.

5%

17.13 – Advocacia.

5%

17.14 – Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica.

5%

17.15 – Auditoria.

5%

17.16 – Análise de Organização e Métodos.

5%

17.17 – Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza.

5%

17.18 – Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares.

5%

17.19 – Consultoria e assessoria econômica ou financeira.

5%

17.20 – Estatística.

5%

17.21 – Cobrança em geral.

5%

17.22 – Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring).

5%

17.23 – Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres.

5%

17.24 - Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita).

5%

18 – Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres.

5%

18.01 - Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres.

5%

19 – Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.

5%

19.01 - Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.

5%

20 – Serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários.

5%

20.01 – Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres.

5%

20.02 – Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres.

5%

20.03 – Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres.

5%

21 – Serviços de registros públicos, cartorários e notariais.

5%

21.01 - Serviços de registros públicos, cartorários e notariais.

5%

22 – Serviços de exploração de rodovia.

5%

22.01 – Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais.

5%

23 – Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres.

5%

23.01 – Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres.

5%

24 – Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual,banners, adesivos e congêneres.

5%

24.01 - Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual,banners, adesivos e congêneres.

5%

25 - Serviços funerários.

5%

25.01 – Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres.

5%

25.02 - Translado intramunicipal e cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos.

5%

25.03 – Planos ou convênio funerários.

5%

25.04 – Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios.

5%

25.05 - Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento.

5%

26 – Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas;courriere congêneres.

5%

26.01 – Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas;courriere congêneres.

5%

27 – Serviços de assistência social.

5%

27.01 – Serviços de assistência social.

5%

28 – Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza.

5%

28.01 – Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza.

5%

29 – Serviços de biblioteconomia.

5%

29.01 – Serviços de biblioteconomia.

5%

30 – Serviços de biologia, biotecnologia e química.

5%

30.01 – Serviços de biologia, biotecnologia e química.

5%

31 – Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres.

5%

31.01 - Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres.

5%

32 – Serviços de desenhos técnicos.

5%

32.01 - Serviços de desenhos técnicos.

5%

33 – Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres.

5%

33.01 - Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres.

5%

34 – Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres.

5%

34.01 - Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres.

5%

35 – Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas.

5%

35.01 - Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas.

5%

36 – Serviços de meteorologia.

5%

36.01 – Serviços de meteorologia.

5%

37 – Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins.

5%

37.01 - Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins.

5%

38 – Serviços de museologia.

5%

38.01 – Serviços de museologia.

5%

39 – Serviços de ourivesaria e lapidação.

5%

39.01 - Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço).

5%

40 – Serviços relativos a obras de arte sob encomenda.

5%

40.01 - Obras de arte sob encomenda.

5%

 

ANEXO II ANEXO ESPECÍFICO PRÓPRIO PARA COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

DESCRIÇÃO

Quantidade de UFM primeiro ano

Quantidade de UFM segundo ano

Quantidade de Diligência

Instalação Localização e Funcionamento

Funcionamento

A

 

 

 

AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQÜICULTURA

 

 

 

 

01

 

 

AGRICULTURA, PECUÁRIA E SERVIÇOS RELACIONADOS

 

 

 

 

 

01.1

 

Produção de lavouras temporárias

 

 

 

 

 

 

01.11-3

Cultivo de cereais

0,06

0,05

1 a 5

 

 

 

01.12-1

Cultivo de algodão herbáceo e de outras fibras de lavoura temporária

0,06

0,05

1 a 5

 

 

 

01.13-0

Cultivo de cana-de-açúcar

0,06

0,05

1 a 5

 

 

 

01.14-8

Cultivo de fumo

0,06

0,05

1 a 5

 

 

 

01.15-6

Cultivo de soja

0,06

0,05

1 a 5

 

 

 

01.16-4

Cultivo de oleaginosas de lavoura temporária, exceto soja

0,06

0,05

1 a 5

 

 

 

01.19-9

Cultivo de plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente

0,06

0,05

1 a 5

 

 

01.2

 

Horticultura e floricultura

0,06

0,05

 

 

 

 

01.21-1

Horticultura

0,06

0,05

1 a 5

 

 

 

01.22-9

Cultivo de flores e plantas ornamentais

0,06

0,05

1 a 5

 

 

01.3

 

Produção de lavouras permanentes

0,06

0,05

 

 

 

 

01.31-8

Cultivo de laranja

0,06

0,05

1 a 5

 

 

 

01.32-6

Cultivo de uva

0,06

0,05

1 a 5

 

 

 

01.33-4

Cultivo de frutas de lavoura permanente, exceto laranja e uva

0,06

0,05

1 a 5

 

 

 

01.34-2

Cultivo de café

0,06

0,05

1 a 5

 

 

 

01.35-1

Cultivo de cacau

0,06

0,05

1 a 5

 

 

 

01.39-3

Cultivo de plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente

0,06

0,05

1 a 5

 

 

01.4

 

Produção de sementes e mudas certificadas

0,06

0,05

 

 

 

 

01.41-5

Produção de sementes certificadas

0,06

0,05

1 a 5

 

 

 

01.42-3

Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas

0,06

0,05

1 a 5

 

 

01.5

 

Pecuária

0,06

0,05

 

 

 

 

01.51-2

Criação de bovinos

0,06

0,05

1 a 5

 

 

 

01.52-1

Criação de outros animais de grande porte

0,06

0,05

1 a 5

 

 

 

01.53-9

Criação de caprinos e ovinos

0,06

0,05

1 a 5

 

 

 

01.54-7

Criação de suínos

0,06

0,05

1 a 5

 

 

 

01.55-5

Criação de aves

0,06

0,05

1 a 5

 

 

 

01.59-8

Criação de animais não especificados anteriormente

0,04

0,035

1 a 5

 

 

01.6

 

Atividades de apoio à agricultura e à pecuária; atividades de pós-colheita

0,04

0,035

 

 

 

 

01.61-0

Atividades de apoio à agricultura

0,04

0,035

1 a 5

 

 

 

01.62-8

Atividades de apoio à pecuária

0,04

0,035

1 a 5

 

 

 

01.63-6

Atividades de pós-colheita

0,04

0,035

1 a 5

 

 

01.7

 

Caça e serviços relacionados

0,04

0,035

 

 

 

 

01.70-9

Caça e serviços relacionados

0,04

0,035

1 a 5

 

02

 

 

PRODUÇÃO FLORESTAL

 

 

 

 

 

02.1

 

Produção florestal - florestas plantadas

0,04

0,035

 

 

 

 

02.10-1

Produção florestal - florestas plantadas

0,04

0,035

1 a 5

 

 

02.2

 

Produção florestal - florestas nativas

0,04

0,035

 

 

 

 

02.20-9

Produção florestal - florestas nativas

0,04

0,035

1 a 5

 

 

02.3

 

Atividades de apoio à produção florestal

0,04

0,035

 

 

 

 

02.30-6

Atividades de apoio à produção florestal

0,04

0,035

1 a 5

 

03

 

 

PESCA E AQÜICULTURA

 

 

 

 

 

03.1

 

Pesca

0,04

0,035

 

 

 

 

03.11-6

Pesca em água salgada

0,04

0,035

1 a 5

 

 

 

03.12-4

Pesca em água doce

0,04

0,035

1 a 5

 

 

03.2

 

Aqüicultura

0,04

0,035

 

 

 

 

03.21-3

Aqüicultura em água salgada e salobra

0,04

0,035

1 a 5

 

 

 

03.22-1

Aqüicultura em água doce

0,04

0,035

1 a 5

B

 

 

1,4

INDÚSTRIAS EXTRATIVAS

 

 

 

 

05

 

 

EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL

 

 

 

 

 

05.0

 

Extração de carvão mineral

 

 

 

 

 

 

05.00-3

Extração de carvão mineral

0,20

0,18

1 a 5

 

06

 

 

EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL

 

 

 

 

 

06.0

 

Extração de petróleo e gás natural

 

 

 

 

 

 

06.00-0

Extração de petróleo e gás natural

0,20

0,18

1 a 5

 

07

 

 

EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS

 

 

 

 

 

07.1

 

Extração de minério de ferro

 

 

 

 

 

 

07.10-3

Extração de minério de ferro

0,20

0,18

1 a 5

 

 

07.2

 

Extração de minerais metálicos não-ferrosos

 

 

 

 

 

 

07.21-9

Extração de minério de alumínio

0,20

0,18

1 a 5

 

 

 

07.22-7

Extração de minério de estanho

0,20

0,18

1 a 5

 

 

 

07.23-5

Extração de minério de manganês

0,20

0,18

1 a 5

 

 

 

07.24-3

Extração de minério de metais preciosos

0,20

0,18

1 a 5

 

 

 

07.25-1

Extração de minerais radioativos

0,20

0,18

1 a 5

 

 

 

07.29-4

Extração de minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente

0,20

0,18

1 a 5

 

08

 

 

EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS

 

 

 

 

 

08.1

 

Extração de pedra, areia e argila

 

 

 

 

 

 

08.10-0

Extração de pedra, areia e argila

0,12

0,10

1 a 5

 

 

08.9

 

Extração de outros minerais não-metálicos

 

 

 

 

 

 

08.91-6

Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos

0,20

0,18

1 a 5

 

 

 

08.92-4

Extração e refino de sal marinho e sal-gema

0,20

0,18

1 a 5

 

 

 

08.93-2

Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas)

0,20

0,18

1 a 5

 

 

 

08.99-1

Extração de minerais não-metálicos não especificados anteriormente

0,20

0,18

1 a 5

 

09

 

 

ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE MINERAIS

 

 

 

 

 

09.1

 

Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural

 

 

 

 

 

 

09.10-6

Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural

0,20

0,18

1 a 5

 

 

09.9

 

Atividades de apoio à extração de minerais, exceto petróleo e gás natural

 

 

 

 

 

 

09.90-4

Atividades de apoio à extração de minerais, exceto petróleo e gás natural

0,20

0,18

1 a 5

C

 

 

3,5

INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO

 

 

 

 

10

 

 

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

 

 

 

 

 

10.1

 

Abate e fabricação de produtos de carne

 

 

 

 

 

 

10.11-2

Abate de reses, exceto suínos

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

10.12-1

Abate de suínos, aves e outros pequenos animais

0,22

0,18

1 a 5

 

 

 

10.13-9

Fabricação de produtos de carne

0,22

0,18

1 a 5

 

 

10.2

 

Preservação do pescado e fabricação de produtos do pescado

 

 

 

 

 

 

10.20-1

Preservação do pescado e fabricação de produtos do pescado

0,22

0,18

1 a 5

 

 

10.3

 

Fabricação de conservas de frutas, legumes e outros vegetais

 

 

 

 

 

 

10.31-7

Fabricação de conservas de frutas

0,12

0,10

1 a 5

 

 

 

10.32-5

Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais

0,12

0,10

1 a 5

 

 

 

10.33-3

Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes

0,12

0,10

1 a 5

 

 

10.4

 

Fabricação de óleos e gorduras vegetais e animais

 

 

 

 

 

 

10.41-4

Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho

0,12

0,10

1 a 5

 

 

 

10.42-2

Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho

0,12

0,10

1 a 5

 

 

 

10.43-1

Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não-comestíveis de animais

0,12

0,10

1 a 5

 

 

10.5

 

Laticínios

 

 

 

 

 

 

10.51-1

Preparação do leite

0,12

0,10

1 a 5

 

 

 

10.52-0

Fabricação de laticínios

0,12

0,10

1 a 5

 

 

 

10.53-8

Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis

0,12

0,10

1 a 5

 

 

10.6

 

Moagem, fabricação de produtos amiláceos e de alimentos para animais

 

 

 

 

 

 

10.61-9

Beneficiamento de arroz e fabricação de produtos do arroz

0,12

0,10

1 a 5

 

 

 

10.62-7

Moagem de trigo e fabricação de derivados

0,12

0,10

1 a 5

 

 

 

10.63-5

Fabricação de farinha de mandioca e derivados

0,12

0,10

1 a 5

 

 

 

10.64-3

Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho

0,12

0,10

1 a 5

 

 

 

10.65-1

Fabricação de amidos e féculas de vegetais e de óleos de milho

0,12

0,10

1 a 5

 

 

 

10.66-0

Fabricação de alimentos para animais

0,12

0,10

1 a 5

 

 

 

10.69-4

Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente

0,12

0,10

1 a 5

 

 

10.7

 

Fabricação e refino de açúcar

 

 

 

 

 

 

10.71-6

Fabricação de açúcar em bruto

0,12

0,10

1 a 5

 

 

 

10.72-4

Fabricação de açúcar refinado

0,12

0,10

1 a 5

 

 

10.8

 

Torrefação e moagem de café

0,12

0,10

 

 

 

 

10.81-3

Torrefação e moagem de café

0,12

0,10

1 a 5

 

 

 

10.82-1

Fabricação de produtos à base de café

0,12

0,10

1 a 5

 

 

10.9

 

Fabricação de outros produtos alimentícios

0,12

0,10

 

 

 

 

10.91-1

Fabricação de produtos de panificação

0,12

0,10

1 a 5

 

 

 

10.92-9

Fabricação de biscoitos e bolachas

0,12

0,10

1 a 5

 

 

 

10.93-7

Fabricação de produtos derivados do cacau, de chocolates e confeitos

0,12

0,10

1 a 5

 

 

 

10.94-5

Fabricação de massas alimentícias

0,12

0,10

1 a 5

 

 

 

10.95-3

Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos

0,12

0,10

1 a 5

 

 

 

10.96-1

Fabricação de alimentos e pratos prontos

0,12

0,10

1 a 5

 

 

 

10.99-6

Fabricação de produtos alimentícios não especificados anteriormente

0,12

0,10

1 a 5

 

11

 

 

FABRICAÇÃO DE BEBIDAS

 

 

 

 

 

11.1

 

Fabricação de bebidas alcoólicas

 

 

 

 

 

 

11.11-9

Fabricação de aguardentes e outras bebidas destiladas

0,15

0,12

1 a 5

 

 

 

11.12-7

Fabricação de vinho

0,15

0,12

1 a 5

 

 

 

11.13-5

Fabricação de malte, cervejas e chopes

0,15

0,12

1 a 5

 

 

11.2

 

Fabricação de bebidas não-alcoólicas

0,15

0,12

 

 

 

 

11.21-6

Fabricação de águas envasadas

0,15

0,12

1 a 5

 

 

 

11.22-4

Fabricação de refrigerantes e de outras bebidas não-alcoólicas

0,15

0,12

1 a 5

 

12

 

 

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO FUMO

 

 

 

 

 

12.1

 

Processamento industrial do fumo

 

 

 

 

 

 

12.10-7

Processamento industrial do fumo

0,25

0,20

1 a 5

 

 

12.2

 

Fabricação de produtos do fumo

 

 

 

 

 

 

12.20-4

Fabricação de produtos do fumo

0,25

0,20

1 a 5

 

13

 

 

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS TÊXTEIS

 

 

 

 

 

13.1

 

Preparação e fiação de fibras têxteis

 

 

 

 

 

 

13.11-1

Preparação e fiação de fibras de algodão

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

13.12-0

Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

13.13-8

Fiação de fibras artificiais e sintéticas

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

13.14-6

Fabricação de linhas para costurar e bordar

0,25

0,20

1 a 5

 

 

13.2

 

Tecelagem, exceto malha

0,25

0,20

 

 

 

 

13.21-9

Tecelagem de fios de algodão

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

13.22-7

Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

13.23-5

Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas

0,25

0,20

1 a 5

 

 

13.3

 

Fabricação de tecidos de malha

0,25

0,20

 

 

 

 

13.30-8

Fabricação de tecidos de malha

0,25

0,20

1 a 5

 

 

13.4

 

Acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis

0,25

0,20

 

 

 

 

13.40-5

Acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis

0,25

0,20

1 a 5

 

 

13.5

 

Fabricação de artefatos têxteis, exceto vestuário

0,25

0,20

 

 

 

 

13.51-1

Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

13.52-9

Fabricação de artefatos de tapeçaria

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

13.53-7

Fabricação de artefatos de cordoaria

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

13.54-5

Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

13.59-6

Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente

0,25

0,20

1 a 5

 

14

 

 

CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS

0,25

0,20

 

 

 

14.1

 

Confecção de artigos do vestuário e acessórios

 

 

 

 

 

 

14.11-8

Confecção de roupas íntimas

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

14.12-6

Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

14.13-4

Confecção de roupas profissionais

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

14.14-2

Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção

0,25

0,20

1 a 5

 

 

14.2

 

Fabricação de artigos de malharia e tricotagem

 

 

 

 

 

 

14.21-5

Fabricação de meias

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

14.22-3

Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias

0,25

0,20

1 a 5

 

15

 

 

PREPARAÇÃO DE COUROS E FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO, ARTIGOS PARA VIAGEM E CALÇADOS

 

 

 

 

 

15.1

 

Curtimento e outras preparações de couro

 

 

 

 

 

 

15.10-6

Curtimento e outras preparações de couro

0,25

0,20

1 a 5

 

 

15.2

 

Fabricação de artigos para viagem e de artefatos diversos de couro

 

 

 

 

 

 

15.21-1

Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

15.29-7

Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente

0,25

0,20

1 a 5

 

 

15.3

 

Fabricação de calçados

 

 

 

 

 

 

15.31-9

Fabricação de calçados de couro

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

15.32-7

Fabricação de tênis de qualquer material

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

15.33-5

Fabricação de calçados de material sintético

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

15.39-4

Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente

0,25

0,20

1 a 5

 

 

15.4

 

Fabricação de partes para calçados, de qualquer material

 

 

 

 

 

 

15.40-8

Fabricação de partes para calçados, de qualquer material

0,25

0,20

1 a 5

 

16

 

 

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA

 

 

 

 

 

16.1

 

Desdobramento de madeira

 

 

 

 

 

 

16.10-2

Desdobramento de madeira

0,25

0,20

1 a 5

 

 

16.2

 

Fabricação de produtos de madeira, cortiça e material trançado, exceto móveis

 

 

 

 

 

 

16.21-8

Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

16.22-6

Fabricação de estruturas de madeira e de artigos de carpintaria para

construção

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

16.23-4

Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

16.29-3

Fabricação de artefatos de madeira, palha, cortiça, vime e material trançado não especificados anteriormente, exceto móveis

0,25

0,20

1 a 5

 

17

 

 

FABRICAÇÃO DE CELULOSE, PAPEL E PRODUTOS DE PAPEL

 

 

 

 

 

17.1

 

Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel

 

 

 

 

 

 

17.10-9

Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel

0,25

0,20

1 a 5

 

 

17.2

 

Fabricação de papel, cartolina e papel-cartão

 

 

 

 

 

 

17.21-4

Fabricação de papel

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

17.22-2

Fabricação de cartolina e papel-cartão

0,25

0,20

1 a 5

 

 

17.3

 

Fabricação de embalagens de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado

 

 

 

 

 

 

17.31-1

Fabricação de embalagens de papel

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

17.32-0

Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

17.33-8

Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado

0,25

0,20

1 a 5

 

 

17.4

 

Fabricação de produtos diversos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado

 

 

 

 

 

 

17.41-9

Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

17.42-7

Fabricação de produtos de papel para usos doméstico e higiênico-sanitário

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

17.49-4

Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente

0,25

0,20

1 a 5

 

18

 

 

IMPRESSÃO E REPRODUÇÃO DE GRAVAÇÕES

 

 

 

 

 

18.1

 

Atividade de impressão

 

 

 

 

 

 

18.11-3

Impressão de jornais, livros, revistas e outras publicações periódicas

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

18.12-1

Impressão de material de segurança

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

18.13-0

Impressão de materiais para outros usos

0,25

0,20

1 a 5

 

 

18.2

 

Serviços de pré-impressão e acabamentos gráficos

0,25

0,20

 

 

 

 

18.21-1

Serviços de pré-impressão

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

18.22-9

Serviços de acabamentos gráficos

0,25

0,20

1 a 5

 

 

18.3

 

Reprodução de materiais gravados em qualquer suporte

 

 

 

 

 

 

18.30-0

Reprodução de materiais gravados em qualquer suporte

0,25

0,20

1 a 5

 

19

 

 

FABRICAÇÃO DE COQUE, DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO E DE BIOCOMBUSTÍVEIS

 

 

 

 

 

19.1

 

Coquerias

 

 

 

 

 

 

19.10-1

Coquerias

0,25

0,20

1 a 5

 

 

19.2

 

Fabricação de produtos derivados do petróleo

 

 

 

 

 

 

19.21-7

Fabricação de produtos do refino de petróleo

0,54

0,43

1 a 5

 

 

 

19.22-5

Fabricação de produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino

0,54

0,43

1 a 5

 

 

19.3

 

Fabricação de biocombustíveis

 

 

 

 

 

 

19.31-4

Fabricação de álcool

0,39

0,31

1 a 5

 

 

 

19.32-2

Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool

0,39

0,31

1 a 5

 

20

 

 

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS

 

 

 

 

 

20.1

 

Fabricação de produtos químicos inorgânicos

 

 

 

 

 

 

20.11-8

Fabricação de cloro e álcalis

0,39

0,31

1 a 5

 

 

 

20.12-6

Fabricação de intermediários para fertilizantes

0,39

0,31

1 a 5

 

 

 

20.13-4

Fabricação de adubos e fertilizantes

0,39

0,31

1 a 5

 

 

 

20.14-2

Fabricação de gases industriais

0,39

0,31

1 a 5

 

 

 

20.19-3

Fabricação de produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente

0,39

0,31

1 a 5

 

 

20.2

 

Fabricação de produtos químicos orgânicos

 

 

 

 

 

 

20.21-5

Fabricação de produtos petroquímicos básicos

0,54

0,43

1 a 5

 

 

 

20.22-3

Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras

0,54

0,43

1 a 5

 

 

 

20.29-1

Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente

0,54

0,43

1 a 5

 

 

20.3

 

Fabricação de resinas e elastômeros

 

 

 

 

 

 

20.31-2

Fabricação de resinas termoplásticas

0,39

0,31

1 a 5

 

 

 

20.32-1

Fabricação de resinas termofixas

0,39

0,31

1 a 5

 

 

 

20.33-9

Fabricação de elastômeros

0,39

0,31

1 a 5

 

 

20.4

 

Fabricação de fibras artificiais e sintéticas

 

 

 

 

 

 

20.40-1

Fabricação de fibras artificiais e sintéticas

0,39

0,31

1 a 5

 

 

20.5

 

Fabricação de defensivos agrícolas e desinfestantes domissanitários

 

 

 

 

 

 

20.51-7

Fabricação de defensivos agrícolas

0,39

0,31

1 a 5

 

 

 

20.52-5

Fabricação de desinfestantes domissanitários

0,39

0,31

1 a 5

 

 

20.6

 

Fabricação de sabões, detergentes, produtos de limpeza, cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

 

 

 

 

 

 

20.61-4

Fabricação de sabões e detergentes sintéticos

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

20.62-2

Fabricação de produtos de limpeza e polimento

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

20.63-1

Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

0,25

0,20

1 a 5

 

 

20.7

 

Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes, lacas e produtos afins

 

 

 

 

 

 

20.71-1

Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

20.72-0

Fabricação de tintas de impressão

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

20.73-8

Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins

0,25

0,20

1 a 5

 

 

20.9

 

Fabricação de produtos e preparados químicos diversos

 

 

 

 

 

 

20.91-6

Fabricação de adesivos e selantes

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

20.92-4

Fabricação de explosivos

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

20.93-2

Fabricação de aditivos de uso industrial

0,39

0,31

1 a 5

 

 

 

 

20.94-1

Fabricação de catalisadores

0,39

0,31

1 a 5

 

 

 

 

20.99-1

Fabricação de produtos químicos não especificados anteriormente

0,39

0,31

1 a 5

 

21

 

 

FABRICAÇÁO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS E FARMACÊUTICOS

 

 

 

 

 

21.1

 

Fabricação de produtos farmoquímicos

 

 

 

 

 

 

21.10-6

Fabricação de produtos farmoquímicos

0,39

0,31

1 a 5

 

 

21.2

 

Fabricação de produtos farmacêuticos

 

 

 

 

 

 

21.21-1

Fabricação de medicamentos para uso humano

0,39

0,31

1 a 5

 

 

 

21.22-0

Fabricação de medicamentos para uso veterinário

0,39

0,31

1 a 5

 

 

 

21.23-8

Fabricação de preparações farmacêuticas

0,39

0,31

1 a 5

 

22

 

 

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE BORRACHA E DE MATERIAL PLÁSTICO

 

 

 

 

 

22.1

 

Fabricação de produtos de borracha

 

 

 

 

 

 

22.11-1

Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

22.12-9

Reforma de pneumáticos usados

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

22.19-6

Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente

0,25

0,20

1 a 5

 

 

22.2

 

Fabricação de produtos de material plástico

 

 

 

 

 

 

22.21-8

Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

22.22-6

Fabricação de embalagens de material plástico

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

22.23-4

Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

22.29-3

Fabricação de artefatos de material plástico não especificados anteriormente

0,25

0,20

1 a 5

 

23

 

 

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS

 

 

 

 

 

23.1

 

Fabricação de vidro e de produtos do vidro

 

 

 

 

 

 

23.11-7

Fabricação de vidro plano e de segurança

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

23.12-5

Fabricação de embalagens de vidro

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

23.19-2

Fabricação de artigos de vidro

0,25

0,20

1 a 5

 

 

23.2

 

Fabricação de cimento

 

 

 

 

 

 

23.20-6

Fabricação de cimento

0,90

0,70

1 a 5

 

 

23.3

 

Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes

 

 

 

 

 

 

23.30-3

Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes

0,06

0,05

1 a 5

 

 

23.4

 

Fabricação de produtos cerâmicos

 

 

 

 

 

 

23.41-9

Fabricação de produtos cerâmicos refratários

0,06

0,05

1 a 5

 

 

 

23.42-7

Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários para uso estrutural na construção

0,06

0,05

1 a 5

 

 

 

23.49-4

Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente

0,06

0,05

1 a 5

 

 

23.9

 

Aparelhamento de pedras e fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos

 

 

 

 

 

 

23.91-5

Aparelhamento e outros trabalhos em pedras

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

23.92-3

Fabricação de cal e gesso

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

23.99-1

Fabricação de produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente

0,25

0,20

1 a 5

 

24

 

 

METALURGIA

 

 

 

 

 

24.1

 

Produção de ferro-gusa e de ferroligas

 

 

 

 

 

 

24.11-3

Produção de ferro-gusa

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

24.12-1

Produção de ferroligas

0,25

0,20

1 a 5

 

 

24.2

 

Siderurgia

0,25

0,20

 

 

 

 

24.21-1

Produção de semi-acabados de aço

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

24.22-9

Produção de laminados planos de aço

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

24.23-7

Produção de laminados longos de aço

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

24.24-5

Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço

0,25

0,20

1 a 5

 

 

24.3

 

Produção de tubos de aço, exceto tubos sem costura

 

 

 

 

 

 

24.31-8

Produção de tubos de aço com costura

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

24.39-3

Produção de outros tubos de ferro e aço

0,25

0,20

1 a 5

 

 

24.4

 

Metalurgia dos metais não-ferrosos

0,25

0,20

 

 

 

 

24.41-5

Metalurgia do alumínio e suas ligas

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

24.42-3

Metalurgia dos metais preciosos

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

24.43-1

Metalurgia do cobre

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

24.49-1

Metalurgia dos metais não-ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente

0,25

0,20

1 a 5

 

 

24.5

 

Fundição

 

 

 

 

 

 

24.51-2

Fundição de ferro e aço

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

24.52-1

Fundição de metais não-ferrosos e suas ligas

0,25

0,20

1 a 5

 

25

 

 

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL, EXCETO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

 

 

 

 

 

25.1

 

Fabricação de estruturas metálicas e obras de caldeiraria pesada

 

 

 

 

 

 

25.11-0

Fabricação de estruturas metálicas

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

25.12-8

Fabricação de esquadrias de metal

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

25.13-6

Fabricação de obras de caldeiraria pesada

0,25

0,20

1 a 5

 

 

25.2

 

Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras

 

 

 

 

 

 

25.21-7

Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

25.22-5

Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos

0,25

0,20

1 a 5

 

 

25.3

 

Forjaria, estamparia, metalurgia do pó e serviços de tratamento de metais

0,25

0,20

 

 

 

 

25.31-4

Produção de forjados de aço e de metais não-ferrosos e suas ligas

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

25.32-2

Produção de artefatos estampados de metal; metalurgia do pó

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

25.39-0

Serviços de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais

0,25

0,20

1 a 5

 

 

25.4

 

Fabricação de artigos de cutelaria, de serralheria e ferramentas

 

 

 

 

 

 

25.41-1

Fabricação de artigos de cutelaria

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

25.42-0

Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

25.43-8

Fabricação de ferramentas

0,25

0,20

1 a 5

 

 

25.5

 

Fabricação de equipamento bélico pesado, armas de fogo e munições

 

 

 

 

 

 

25.50-1

Fabricação de equipamento bélico pesado, armas de fogo e munições

0,25

0,20

1 a 5

 

 

25.9

 

Fabricação de produtos de metal não especificados anteriormente

 

 

 

 

 

 

25.91-8

Fabricação de embalagens metálicas

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

25.92-6

Fabricação de produtos de trefilados de metal

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

25.93-4

Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

25.99-3

Fabricação de produtos de metal não especificados anteriormente

0,25

0,20

1 a 5

 

26

 

 

FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PRODUTOS ELETRÔNICOS E ÓPTICOS

 

 

 

 

 

26.1

 

Fabricação de componentes eletrônicos

 

 

 

 

 

 

26.10-8

Fabricação de componentes eletrônicos

0,25

0,20

1 a 5

 

 

26.2

 

Fabricação de equipamentos de informática e periféricos

0,25

0,20

 

 

 

 

26.21-3

Fabricação de equipamentos de informática

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

26.22-1

Fabricação de periféricos para equipamentos de informática

0,25

0,20

1 a 5

 

 

26.3

 

Fabricação de equipamentos de comunicação

 

 

 

 

 

 

26.31-1

Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

26.32-9

Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação

0,25

0,20

1 a 5

 

 

26.4

 

Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo

 

 

 

 

 

 

26.40-0

Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo

0,25

0,20

1 a 5

 

 

26.5

 

Fabricação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle; cronômetros e relógios

 

 

 

 

 

 

26.51-5

Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

26.52-3

Fabricação de cronômetros e relógios

0,25

0,20

1 a 5

 

 

26.6

 

Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação

 

 

 

 

 

 

26.60-4

Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação

0,25

0,20

1 a 5

 

 

26.7

 

Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, fotográficos e cinematográficos

 

 

 

 

 

 

26.70-1

Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, fotográficos e cinematográficos

0,25

0,20

1 a 5

 

 

26.8

 

Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas

 

 

 

 

 

 

26.80-9

Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas

0,46

0,37

1 a 5

 

27

 

 

FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS

 

 

 

 

 

27.1

 

Fabricação de geradores, transformadores e motores elétricos

 

 

 

 

 

 

27.10-4

Fabricação de geradores, transformadores e motores elétricos

0,25

0,20

1 a 5

 

 

27.2

 

Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos

 

 

 

 

 

 

27.21-0

Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

27.22-8

Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores

0,25

0,20

1 a 5

 

 

27.3

 

Fabricação de equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica

 

 

 

 

 

 

27.31-7

Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

27.32-5

Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

27.33-3

Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados

0,25

0,20

1 a 5

 

 

27.4

 

Fabricação de lâmpadas e outros equipamentos de iluminação

 

 

 

 

 

 

27.40-6

Fabricação de lâmpadas e outros equipamentos de iluminação

0,25

0,20

1 a 5

 

 

27.5

 

Fabricação de eletrodomésticos

 

 

 

 

 

 

27.51-1

Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

27.59-7

Fabricação de aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente

0,25

0,20

1 a 5

 

 

27.9

 

Fabricação de equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente

 

 

 

 

 

 

27.90-2

Fabricação de equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente

0,25

0,20

1 a 5

 

28

 

 

FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

 

 

 

 

 

28.1

 

Fabricação de motores, bombas, compressores e equipamentos de transmissão

 

 

 

 

 

 

28.11-9

Fabricação de motores e turbinas, exceto para aviões e veículos rodoviários

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

28.12-7

Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

28.13-5

Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

28.14-3

Fabricação de compressores

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

28.15-1

Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais

0,25

0,20

1 a 5

 

 

28.2

 

Fabricação de máquinas e equipamentos de uso geral

 

 

 

 

 

 

28.21-6

Fabricação de aparelhos e equipamentos para instalações térmicas

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

28.22-4

Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas e pessoas

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

28.23-2

Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

28.24-1

Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

28.25-9

Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

28.29-1

Fabricação de máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente

0,25

0,20

1 a 5

 

 

28.3

 

Fabricação de tratores e de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária

 

 

 

 

 

 

28.31-3

Fabricação de tratores agrícolas

0,31

0,25

1 a 5

 

 

 

28.32-1

Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola

0,31

0,25

1 a 5

 

 

 

28.33-0

Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, exceto para irrigação

0,31

0,25

1 a 5

 

 

28.4

 

Fabricação de máquinas-ferramenta

 

 

 

 

 

 

28.40-2

Fabricação de máquinas-ferramenta

0,31

0,25

1 a 5

 

 

28.5

 

Fabricação de máquinas e equipamentos de uso na extração mineral e na construção

 

 

 

 

 

 

28.51-8

Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo

0,39

0,31

1 a 5

 

 

 

28.52-6

Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração de petróleo

0,39

0,31

1 a 5

 

 

 

28.53-4

Fabricação de tratores, exceto agrícolas

0,39

0,31

1 a 5

 

 

 

28.54-2

Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores

0,39

0,31

1 a 5

 

 

28.6

 

Fabricação de máquinas e equipamentos de uso industrial específico

 

 

 

 

 

 

28.61-5

Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta

0,39

0,31

1 a 5

 

 

 

28.62-3

Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo

0,39

0,31

1 a 5

 

 

 

28.63-1

Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil

0,39

0,31

1 a 5

 

 

 

28.64-0

Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados

0,39

0,31

1 a 5

 

 

 

28.65-8

Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos

0,39

0,31

1 a 5

 

 

 

28.66-6

Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico

0,39

0,31

1 a 5

 

 

 

28.69-1

Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente

0,39

0,31

1 a 5

 

29

 

 

FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, REBOQUES E CARROCERIAS

 

 

 

 

 

29.1

 

Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários

 

 

 

 

 

 

29.10-7

Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários

0,31

0,25

1 a 5

 

 

29.2

 

Fabricação de caminhões e ônibus

 

 

 

 

 

 

29.20-4

Fabricação de caminhões e ônibus

0,31

0,25

1 a 5

 

 

29.3

 

Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para veículos automotores

 

 

 

 

 

 

29.30-1

Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para veículos automotores

0,39

0,31

1 a 5

 

 

29.4

 

Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores

 

 

 

 

 

 

29.41-7

Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores

0,39

0,31

1 a 5

 

 

 

29.42-5

Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores

0,39

0,31

1 a 5

 

 

 

29.43-3

Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores

0,39

0,31

1 a 5

 

 

 

29.44-1

Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores

0,39

0,31

1 a 5

 

 

 

29.45-0

Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias

0,39

0,31

1 a 5

 

 

 

29.49-2

Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores não especificados anteriormente

0,39

0,31

1 a 5

 

 

29.5

 

Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores

 

 

 

 

 

 

29.50-6

Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores

0,12

0,10

1 a 5

 

30

 

 

FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES

 

 

 

 

 

30.1

 

Construção de embarcações

 

 

 

 

 

 

30.11-3

Construção de embarcações e estruturas flutuantes

0,12

0,10

1 a 5

 

 

 

30.12-1

Construção de embarcações para esporte e lazer

0,12

0,10

1 a 5

 

 

30.3

 

Fabricação de veículos ferroviários

 

 

 

 

 

 

30.31-8

Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes

0,31

0,25

1 a 5

 

 

 

30.32-6

Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários

0,31

0,25

1 a 5

 

 

30.4

 

Fabricação de aeronaves

 

 

 

 

 

 

30.41-5

Fabricação de aeronaves

0,39

0,31

1 a 5

 

 

 

30.42-3

Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves

0,39

0,31

1 a 5

 

 

30.5

 

Fabricação de veículos militares de combate

 

 

 

 

 

 

30.50-4

Fabricação de veículos militares de combate

0,39

0,31

1 a 5

 

 

30.9

 

Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente

 

 

 

 

 

 

30.91-1

Fabricação de motocicletas

0,39

0,31

1 a 5

 

 

 

30.92-0

Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados

0,31

0,25

1 a 5

 

 

 

30.99-7

Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente

0,39

0,31

1 a 5

 

31

 

 

FABRICAÇÃO DE MÓVEIS

 

 

 

 

 

31.0

 

Fabricação de móveis

 

 

 

 

 

 

31.01-2

Fabricação de móveis com predominância de madeira

0,12

0,10

1 a 5

 

 

 

31.02-1

Fabricação de móveis com predominância de metal

0,12

0,10

1 a 5

 

 

 

31.03-9

Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal

0,12

0,10

1 a 5

 

 

 

31.04-7

Fabricação de colchões

0,18

0,15

1 a 5

 

32

 

 

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS

 

 

 

 

 

32.1

 

Fabricação de artigos de joalheria, bijuteria e semelhantes

 

 

 

 

 

 

32.11-6

Lapidação de gemas e fabricação de artefatos de ourivesaria e joalheria

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

32.12-4

Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes

0,12

0,10

1 a 5

 

 

32.2

 

Fabricação de instrumentos musicais

 

 

 

 

 

 

32.20-5

Fabricação de instrumentos musicais

0,25

0,20

1 a 5

 

 

32.3

 

Fabricação de artefatos para pesca e esporte

 

 

 

 

 

 

32.30-2

Fabricação de artefatos para pesca e esporte

0,25

0,20

1 a 5

 

 

32.4

 

Fabricação de brinquedos e jogos recreativos

 

 

 

 

 

 

32.40-0

Fabricação de brinquedos e jogos recreativos

0,25

0,20

1 a 5

 

 

32.5

 

Fabricação de instrumentos e materiais para uso médico e odontológico e de artigos ópticos

 

 

 

 

 

 

32.50-7

Fabricação de instrumentos e materiais para uso médico e odontológico e de artigos ópticos

0,25

0,20

1 a 5

 

 

32.9

 

Fabricação de produtos diversos

 

 

 

 

 

 

32.91-4

Fabricação de escovas, pincéis e vassouras

0,12

0,10

1 a 5

 

 

 

32.92-2

Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança e proteção pessoal e profissional

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

32.99-0

Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente

0,25

0,20

1 a 5

 

33

 

 

MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

 

 

 

 

 

33.1

 

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos

 

 

 

 

 

 

33.11-2

Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos

0,12

0,10

1 a 5

 

 

 

33.12-1

Manutenção e reparação de equipamentos eletrônicos e ópticos

0,12

0,10

1 a 5

 

 

 

33.13-9

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos elétricos

0,12

0,10

1 a 5

 

 

 

33.14-7

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos da indústria mecânica

0,12

0,10

1 a 5

 

 

 

33.15-5

Manutenção e reparação de veículos ferroviários

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

33.16-3

Manutenção e reparação de aeronaves

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

33.17-1

Manutenção e reparação de embarcações

0,12

0,10

1 a 5

 

 

 

33.19-8

Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente

0,12

0,10

1 a 5

 

 

33.2

 

Instalação de máquinas e equipamentos

 

 

 

 

 

 

33.21-0

Instalação de máquinas e equipamentos industriais

0,12

0,10

1 a 5

 

 

 

33.29-5

Instalação de equipamentos não especificados anteriormente

0,12

0,10

1 a 5

D

 

 

4

ELETRICIDADE E GÁS

 

 

 

 

35

 

 

ELETRICIDADE, GÁS E OUTRAS UTILIDADES

 

 

 

 

 

35.1

 

Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica

 

 

 

 

 

 

35.11-5

Geração de energia elétrica

0,39

0,31

1 a 5

 

 

 

35.12-3

Transmissão de energia elétrica

0,39

0,31

1 a 5

 

 

 

35.13-1

Comércio atacadista de energia elétrica

0,39

0,31

1 a 5

 

 

 

35.14-0

Distribuição de energia elétrica

0,39

0,31

1 a 5

 

 

35.2

 

Produção e distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas

0,39

0,31

 

 

 

 

35.20-4

Produção de gás; processamento de gás natural; distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas

0,39

0,31

1 a 5

 

 

35.3

 

Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado

 

 

 

 

 

 

35.30-1

Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado

0,39

0,31

1 a 5

E

 

 

3,5

ÁGUA, ESGOTO, ATIVIDADES DE GESTÃO DE RESÍDUOS E DESCONTAMINAÇÃO

 

 

 

 

36

 

 

CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA

 

 

 

 

 

36.0

 

Captação, tratamento e distribuição de água

 

 

 

 

 

 

36.00-6

Captação, tratamento e distribuição de água

0,39

0,31

1 a 5

 

37

 

 

ESGOTO E ATIVIDADES RELACIONADAS

 

 

 

 

 

37.0

 

Esgoto e atividades relacionadas

 

 

 

 

 

 

37.01-1

Gestão de redes de esgoto

0,39

0,31

1 a 5

 

 

 

37.02-9

Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes

0,39

0,31

1 a 5

 

38

 

 

COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS; RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS

 

 

 

 

 

38.1

 

Coleta de resíduos

 

 

 

 

 

 

38.11-4

Coleta de resíduos não-perigosos

0,15

0,10

1 a 5

 

 

 

38.12-2

Coleta de resíduos perigosos

0,15

0,10

1 a 5

 

 

38.2

 

Tratamento e disposição de resíduos

 

 

 

 

 

 

38.21-1

Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos

0,15

0,10

1 a 5

 

 

 

38.22-0

Tratamento e disposição de resíduos perigosos

0,15

0,10

1 a 5

 

 

38.3

 

Recuperação de materiais

 

 

 

 

 

 

38.31-9

Recuperação de materiais metálicos

0,15

0,10

1 a 5

 

 

 

38.32-7

Recuperação de materiais plásticos

0,15

0,10

1 a 5

 

 

 

38.39-4

Recuperação de materiais não especificados anteriormente

0,15

0,10

1 a 5

 

39

 

 

DESCONTAMINAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS

 

 

 

 

 

39.0

 

Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos

 

 

 

 

 

 

39.00-5

Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos

0,15

0,10

1 a 5

F

 

 

6

CONSTRUÇÃO

 

 

 

 

41

 

 

CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS

 

 

 

 

 

41.1

 

Incorporação de empreendimentos imobiliários

 

 

 

 

 

 

41.10-7

Incorporação de empreendimentos imobiliários

0,25

0,20

1 a 5

 

 

41.2

 

Construção de edifícios

 

 

 

 

 

 

41.20-4

Construção de edifícios

0,25

0,20

1 a 5

 

42

 

 

OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA

 

 

 

 

 

42.1

 

Construção de rodovias, ferrovias, obras urbanas e obras-de-arte especiais

 

 

 

 

 

 

42.11-1

Construção de rodovias e ferrovias

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

42.12-0

Construção de obras-de-arte especiais

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

42.13-8

Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas

0,25

0,20

1 a 5

 

 

42.2

 

Obras de infra-estrutura para energia elétrica, telecomunicações, água, esgoto e transporte por dutos

 

 

 

 

 

 

42.21-9

Obras para geração e distribuição de energia elétrica e para telecomunicações

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

42.22-7

Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

42.23-5

Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto

0,25

0,20

1 a 5

 

 

42.9

 

Construção de outras obras de infra-estrutura

 

 

 

 

 

 

42.91-0

Obras portuárias, marítimas e fluviais

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

42.92-8

Montagem de instalações industriais e de estruturas metálicas

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

42.99-5

Obras de engenharia civil não especificadas anteriormente

0,25

0,20

1 a 5

 

43

 

 

SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO

 

 

 

 

 

43.1

 

Demolição e preparação do terreno

 

 

 

 

 

 

43.11-8

Demolição e preparação de canteiros de obras

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

43.12-6

Perfurações e sondagens

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

43.13-4

Obras de terraplenagem

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

43.19-3

Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente

0,25

0,20

1 a 5

 

 

43.2

 

Instalações elétricas, hidráulicas e outras instalações em construções

 

 

 

 

 

 

43.21-5

Instalações elétricas

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

43.22-3

Instalações hidráulicas, de sistemas de ventilação e refrigeração

0,18

0,15

1 a 5

 

 

 

43.29-1

Obras de instalações em construções não especificadas anteriormente

0,25

0,20

1 a 5

 

 

43.3

 

Obras de acabamento

 

 

 

 

 

 

43.30-4

Obras de acabamento

0,25

0,20

1 a 5

 

 

43.9

 

Outros serviços especializados para construção

 

 

 

 

 

 

43.91-6

Obras de fundações

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

43.99-1

Serviços especializados para construção não especificados anteriormente

0,25

0,20

1 a 5

G

 

 

7

COMÉRCIO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS

 

 

 

 

45

 

 

COMÉRCIO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS

 

 

 

 

 

45.1

 

Comércio de veículos automotores

 

 

 

 

 

 

45.11-1

Comércio a varejo e por atacado de veículos automotores

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

45.12-9

Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores

0,25

0,20

1 a 5

 

 

45.2

 

Manutenção e reparação de veículos automotores

 

 

 

 

 

 

45.20-0

Manutenção e reparação de veículos automotores

0,12

0,10

1 a 5

 

 

45.3

 

Comércio de peças e acessórios para veículos automotores

 

 

 

 

 

 

45.30-7

Comércio de peças e acessórios para veículos automotores

0,18

0,15

1 a 5

 

 

45.4

 

Comércio, manutenção e reparação de motocicletas, peças e acessórios

 

 

 

 

 

 

45.41-2

Comércio por atacado e a varejo de motocicletas, peças e acessórios

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

45.42-1

Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas, peças e acessórios

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

45.43-9

Manutenção e reparação de motocicletas

0,12

0,10

1 a 5

 

46

 

 

COMÉRCIO POR ATACADO, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS

 

 

 

 

 

46.1

 

Representantes comerciais e agentes do comércio, exceto de veículos automotores e motocicletas

 

 

 

 

 

 

46.11-7

Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

46.12-5

Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

46.13-3

Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

46.14-1

Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

46.15-0

Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

46.16-8

Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

46.17-6

Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

46.18-4

Representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

46.19-2

Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado

0,25

0,20

1 a 5

 

 

46.2

 

Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas e animais vivos

 

 

 

 

 

 

46.21-4

Comércio atacadista de café em grão

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

46.22-2

Comércio atacadista de soja

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

46.23-1

Comércio atacadista de animais vivos, alimentos para animais e matérias-primas agrícolas, exceto café e soja

0,25

0,20

1 a 5

 

 

46.3

 

Comércio atacadista especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo

 

 

 

 

 

 

46.31-1

Comércio atacadista de leite e laticínios

0,18

0,15

1 a 5

 

 

 

46.32-0

Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas

0,18

0,15

1 a 5

 

 

 

46.33-8

Comércio atacadista de hortifrutigranjeiros

0,18

0,15

1 a 5

 

 

 

46.34-6

Comércio atacadista de carnes, produtos da carne e pescado

0,18

0,15

1 a 5

 

 

 

46.35-4

Comércio atacadista de bebidas

0,18

0,15

1 a 5

 

 

 

46.36-2

Comércio atacadista de produtos do fumo

0,18

0,15

1 a 5

 

 

 

46.37-1

Comércio atacadista especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente

0,18

0,15

1 a 5

 

 

 

46.39-7

Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral

0,18

0,15

1 a 5

 

 

46.4

 

Comércio atacadista de produtos de consumo não-alimentar

 

 

 

 

 

 

46.41-9

Comércio atacadista de tecidos, artefatos de tecidos e de armarinho

0,18

0,15

1 a 5

 

 

 

46.42-7

Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios

0,18

0,15

1 a 5

 

 

 

46.43-5

Comércio atacadista de calçados e artigos de viagem

0,18

0,15

1 a 5

 

 

 

46.44-3

Comércio atacadista de produtos weêuticos para uso humano e veterinário

0,18

0,15

1 a 5

 

 

 

46.45-1

Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, ortopédico e odontológico

0,18

0,15

1 a 5

 

 

 

46.46-0

Comércio atacadista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

0,18

0,15

1 a 5

 

 

 

46.47-8

Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria; livros, jornais e outras publicações

0,18

0,15

1 a 5

 

 

 

46.49-4

Comércio atacadista de equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente

0,18

0,15

1 a 5

 

 

46.5

 

Comércio atacadista de equipamentos e produtos de tecnologias de informação e comunicação

 

 

 

 

 

 

46.51-6

Comércio atacadista de computadores, periféricos e suprimentos de informática

0,18

0,15

1 a 5

 

 

 

46.52-4

Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação

0,18

0,15

1 a 5

 

 

46.6

 

Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos, exceto de tecnologias de informação e comunicação

 

 

 

 

 

 

46.61-3

Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças

0,18

0,15

1 a 5

 

 

 

46.62-1

Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças

0,18

0,15

1 a 5

 

 

 

46.63-0

Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças

0,18

0,15

1 a 5

 

 

 

46.64-8

Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças

0,18

0,15

1 a 5

 

 

 

46.65-6

Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças

0,18

0,15

1 a 5

 

 

 

46.69-9

Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças

0,18

0,15

1 a 5

 

 

46.7

 

Comércio atacadista de madeira, ferragens, ferramentas, material elétrico e material de construção

 

 

 

 

 

 

46.71-1

Comércio atacadista de madeira e produtos derivados

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

46.72-9

Comércio atacadista de ferragens e ferramentas

0,18

0,15

1 a 5

 

 

 

46.73-7

Comércio atacadista de material elétrico

0,18

0,15

1 a 5

 

 

 

46.74-5

Comércio atacadista de cimento

0,18

0,15

1 a 5

 

 

 

46.79-6

Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente e de materiais de construção em geral

0,18

0,15

1 a 5

 

 

46.8

 

Comércio atacadista especializado em outros produtos

 

 

 

 

 

 

46.81-8

Comércio atacadista de combustíveis sólidos, líquidos e gasosos, exceto gás natural e GLP

0,18

0,15

1 a 5

 

 

 

46.82-6

Comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)

0,18

0,15

1 a 5

 

 

 

46.83-4

Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo

0,18

0,15

1 a 5

 

 

 

46.84-2

Comércio atacadista de produtos químicos e petroquímicos, exceto agroquímicos

0,18

0,15

1 a 5

 

 

 

46.85-1

Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção

0,18

0,15

1 a 5

 

 

 

46.86-9

Comércio atacadista de papel e papelão em bruto e de embalagens

0,18

0,15

1 a 5

 

 

 

46.87-7

Comércio atacadista de resíduos e sucatas

0,18

0,15

1 a 5

 

 

 

46.89-3

Comércio atacadista especializado de outros produtos intermediários não especificados anteriormente

0,18

0,15

1 a 5

 

 

46.9

 

Comércio atacadista não-especializado

 

 

 

 

 

 

46.91-5

Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios

0,18

0,15

1 a 5

 

 

 

46.92-3

Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários

0,18

0,15

1 a 5

 

 

 

46.93-1

Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários

0,18

0,15

1 a 5

 

47

 

 

COMÉRCIO VAREJISTA

 

 

 

 

 

47.1

 

Comércio varejista não-especializado

 

 

 

 

 

 

47.11-3

Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados e supermercados

0,15

0,10

1 a 5

 

 

 

47.12-1

Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns

0,15

0,10

1 a 5

 

 

 

47.13-0

Comércio varejista de mercadorias em geral, sem predominância de produtos alimentícios

0,15

0,10

1 a 5

 

 

47.2

 

Comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e fumo

 

 

 

 

 

 

47.21-1

Comércio varejista de produtos de padaria, laticínio, doces, balas e semelhantes

0,15

0,10

1 a 5

 

 

 

47.22-9

Comércio varejista de carnes e pescados - açougues e peixarias

0,15

0,10

1 a 5

 

 

 

47.23-7

Comércio varejista de bebidas

0,15

0,10

1 a 5

 

 

 

47.24-5

Comércio varejista de hortifrutigranjeiros

0,15

0,10

1 a 5

 

 

 

47.29-6

Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente; produtos do fumo

0,15

0,10

1 a 5

 

 

47.3

 

Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores

 

 

 

 

 

 

47.31-8

Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores

0,12

0,08

1 a 5

 

 

 

47.32-6

Comércio varejista de lubrificantes

0,15

0,10

1 a 5

 

 

47.4

 

Comércio varejista de material de construção

 

 

 

 

 

 

47.41-5

Comércio varejista de tintas e materiais para pintura

0,15

0,10

1 a 5

 

 

 

47.42-3

Comércio varejista de material elétrico

0,15

0,10

1 a 5

 

 

 

47.43-1

Comércio varejista de vidros

0,15

0,10

1 a 5

 

 

 

47.44-0

Comércio varejista de ferragens, madeira e materiais de construção

0,15

0,10

1 a 5

 

 

47.5

 

Comércio varejista de equipamentos de informática e comunicação; equipamentos e artigos de uso doméstico

 

 

 

 

 

 

47.51-2

Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática

0,18

0,15

1 a 5

 

 

 

47.52-1

Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação

0,18

0,15

1 a 5

 

 

 

47.53-9

Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo

0,18

0,15

1 a 5

 

 

 

47.54-7

Comércio varejista especializado de móveis, colchoaria e artigos de iluminação

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

47.55-5

Comércio varejista especializado de tecidos e artigos de cama, mesa e banho

0,18

0,15

1 a 5

 

 

 

47.56-3

Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios

0,18

0,15

1 a 5

 

 

 

47.57-1

Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação

0,18

0,15

1 a 5

 

 

 

47.59-8

Comércio varejista de artigos de uso doméstico não especificados anteriormente

0,18

0,15

1 a 5

 

 

47.6

 

Comércio varejista de artigos culturais, recreativos e esportivos

 

 

 

 

 

 

47.61-0

Comércio varejista de livros, jornais, revistas e papelaria

0,18

0,15

1 a 5

 

 

 

47.62-8

Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas

0,18

0,15

1 a 5

 

 

 

47.63-6

Comércio varejista de artigos recreativos e esportivos

0,18

0,15

1 a 5

 

 

47.7

 

Comércio varejista de produtos farmacêuticos, perfumaria e cosméticos e artigos médicos, ópticos e ortopédicos

 

 

 

 

 

 

47.71-7

Comércio varejista de produtos farmacêuticos para uso humano e veterinário

0,18

0,15

1 a 5

 

 

 

47.72-5

Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

0,18

0,15

1 a 5

 

 

 

47.73-3

Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos

0,18

0,15

1 a 5

 

 

 

47.74-1

Comércio varejista de artigos de óptica

0,18

0,15

1 a 5

 

 

47.8

 

Comércio varejista de produtos novos não especificados anteriormente e de produtos usados

 

 

 

 

 

 

47.81-4

Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios

0,18

0,15

1 a 5

 

 

 

47.82-2

Comércio varejista de calçados e artigos de viagem

0,18

0,15

1 a 5

 

 

 

47.83-1

Comércio varejista de jóias e relógios

0,18

0,15

1 a 5

 

 

 

47.84-9

Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

47.85-7

Comércio varejista de artigos usados

0,18

0,15

1 a 5

 

 

 

47.89-0

Comércio varejista de outros produtos novos não especificados anteriormente

0,18

0,15

1 a 5

 

 

47.9

 

Comércio ambulante e outros tipos de comércio varejista

 

 

 

 

 

 

47.90-3

Comércio ambulante e outros tipos de comércio varejista

0,15

0,10

1 a 5

H

 

 

8

TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E CORREIO

 

 

 

 

49

 

 

TRANSPORTE TERRESTRE

 

 

 

 

 

49.1

 

Transporte ferroviário e metroferroviário

 

 

 

 

 

 

49.11-6

Transporte ferroviário de carga

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

49.12-4

Transporte metroferroviário de passageiros

0,25

0,20

1 a 5

 

 

49.2

 

Transporte rodoviário de passageiros

 

 

 

 

 

 

49.21-3

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal e em região metropolitana

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

49.22-1

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, interestadual e internacional

1,00

1,00

1 a 5

 

 

 

49.23-0

Transporte rodoviário de táxi

1,50

1,20

1 a 5

 

 

 

49.24-8

Transporte escolar

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

49.29-9

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, e outros transportes rodoviários não especificados anteriormente

0,25

0,20

1 a 5

 

 

49.3

 

Transporte rodoviário de carga

 

 

 

 

 

 

49.30-2

Transporte rodoviário de carga

0,25

0,20

1 a 5

 

 

49.4

 

Transporte dutoviário

 

 

 

 

 

 

49.40-0

Transporte dutoviário

0,25

0,20

1 a 5

 

 

49.5

 

Trens turísticos, teleféricos e similares

 

 

 

 

 

 

49.50-7

Trens turísticos, teleféricos e similares

0,25

0,20

1 a 5

 

50

 

 

TRANSPORTE AQUAVIÁRIO

 

 

 

 

 

50.1

 

Transporte marítimo de cabotagem e longo curso

 

 

 

 

 

 

50.11-4

Transporte marítimo de cabotagem

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

50.12-2

Transporte marítimo de longo curso

0,25

0,20

1 a 5

 

 

50.2

 

Transporte por navegação interior

 

 

 

 

 

 

50.21-1

Transporte por navegação interior de carga

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

50.22-0

Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares

0,25

0,20

1 a 5

 

 

50.3

 

Navegação de apoio

 

 

 

 

 

 

50.30-1

Navegação de apoio

0,25

0,20

1 a 5

 

 

50.9

 

Outros transportes aquaviários

 

 

 

 

 

 

50.91-2

Transporte por navegação de travessia

0,30

0,25

1 a 5

 

 

 

50.99-8

Transportes aquaviários não especificados anteriormente

0,30

0,25

1 a 5

 

51

 

 

TRANSPORTE AÉREO

 

 

 

 

 

51.1

 

Transporte aéreo de passageiros

 

 

 

 

 

 

51.11-1

Transporte aéreo de passageiros regular

0,30

0,25

1 a 5

 

 

 

51.12-9

Transporte aéreo de passageiros não-regular

0,30

0,25

1 a 5

 

 

51.2

 

Transporte aéreo de carga

 

 

 

 

 

 

51.20-0

Transporte aéreo de carga

0,30

0,25

1 a 5

 

 

51.3

 

Transporte espacial

 

 

 

 

 

 

51.30-7

Transporte espacial

0,30

0,25

1 a 5

 

52

 

 

ARMAZENAMENTO E ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES

 

 

 

 

 

52.1

 

Armazenamento, carga e descarga

 

 

 

 

 

 

52.11-7

Armazenamento

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

52.12-5

Carga e descarga

0,25

0,20

1 a 5

 

 

52.2

 

Atividades auxiliares dos transportes terrestres

0,25

0,20

 

 

 

 

52.21-4

Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

52.22-2

Terminais rodoviários e ferroviários

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

52.23-1

Estacionamento de veículos

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

52.29-0

Atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente

0,25

0,20

1 a 5

 

 

52.3

 

Atividades auxiliares dos transportes aquaviários

 

 

 

 

 

 

52.31-1

Gestão de portos e terminais

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

52.32-0

Atividades de agenciamento marítimo

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

52.39-7

Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente

0,25

0,20

1 a 5

 

 

52.4

 

Atividades auxiliares dos transportes aéreos

 

 

 

 

 

 

52.40-1

Atividades auxiliares dos transportes aéreos

0,25

0,20

1 a 5

 

 

52.5

 

Atividades relacionadas à organização do transporte de carga

 

 

 

 

 

 

52.50-8

Atividades relacionadas à organização do transporte de carga

0,30

0,25

1 a 5

 

53

 

 

CORREIO E OUTRAS ATIVIDADES DE ENTREGA

 

 

 

 

 

53.1

 

Atividades de Correio

 

 

 

 

 

 

53.10-5

Atividades de Correio

0,70

0,56

1 a 5

 

 

53.2

 

Atividades de malote e de entrega

 

 

 

 

 

 

53.20-2

Atividades de malote e de entrega

0,40

0,30

1 a 5

I

 

 

9

ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO

 

 

 

 

55

 

 

ALOJAMENTO

 

 

 

 

 

55.1

 

Hotéis e similares

 

 

 

 

 

 

55.10-8

Hotéis e similares

0,15

0,10

1 a 5

 

 

55.9

 

Outros tipos de alojamento não especificados anteriormente

 

 

 

 

 

 

55.90-6

Outros tipos de alojamento não especificados anteriormente

0,15

0,10

1 a 5

 

56

 

 

ALIMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

56.1

 

Restaurantes e outros serviços de alimentação e bebidas

 

 

 

 

 

 

56.11-2

Restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas

0,15

0,12

1 a 5

 

 

 

56.12-1

Serviços ambulantes de alimentação

0,15

0,10

1 a 5

 

 

56.2

 

Serviços de catering, bufê e outros serviços de comida preparada

 

 

 

 

 

 

56.20-1

Serviços de catering, bufê e outros serviços de comida preparada

0,15

0,12

1 a 5

J

 

 

10

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

 

 

 

 

58

 

 

EDIÇÃO E EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO

 

 

 

 

 

58.1

 

Edição de livros, jornais, revistas e outras atividades de edição

 

 

 

 

 

 

58.11-5

Edição de livros

0,15

0,12

1 a 5

 

 

 

58.12-3

Edição de jornais

0,15

0,12

1 a 5

 

 

 

58.13-1

Edição de revistas

0,15

0,12

1 a 5

 

 

 

58.19-1

Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos

0,15

0,12

1 a 5

 

 

58.2

 

Edição integrada à impressão de livros, jornais, revistas e outras publicações

 

 

 

 

 

 

58.21-2

Edição integrada à impressão de livros

0,15

0,12

1 a 5

 

 

 

58.22-1

Edição integrada à impressão de jornais

0,15

0,12

1 a 5

 

 

 

58.23-9

Edição integrada à impressão de revistas

0,15

0,12

1 a 5

 

 

 

58.29-8

Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos

0,15

0,12

1 a 5

 

59

 

 

ATIVIDADES CINEMATOGRÁFICAS, PRODUÇÃO DE VÍDEOS E DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO; GRAVAÇÃO DE SOM E EDIÇÃO DE MÚSICA

 

 

 

 

 

59.1

 

Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão

 

 

 

 

 

 

59.11-1

Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão

0,15

0,12

1 a 5

 

 

 

59.12-0

Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão

0,15

0,12

1 a 5

 

 

 

59.13-8

Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão

0,15

0,12

1 a 5

 

 

 

59.14-6

Atividades de exibição cinematográfica

0,15

0,12

1 a 5

 

 

59.2

 

Atividades de gravação de som e de edição de música

 

 

 

 

 

 

59.20-1

Atividades de gravação de som e de edição de música

0,15

0,12

1 a 5

 

60

 

 

ATIVIDADES DE RÁDIO E DE TELEVISÃO

 

 

 

 

 

60.1

 

Atividades de rádio

 

 

 

 

 

 

60.10-1

Atividades de rádio

0,25

0,20

1 a 5

 

 

60.2

 

Atividades de televisão

 

 

 

 

 

 

60.21-7

Atividades de televisão aberta

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

60.22-5

Programadoras e atividades relacionadas à televisão por assinatura

0,25

0,20

1 a 5

 

61

 

 

TELECOMUNICAÇÕES

 

 

 

 

 

61.1

 

Telecomunicações por fio

 

 

 

 

 

 

61.10-8

Telecomunicações por fio

1

0,8

1 a 5

 

 

61.2

 

Telecomunicações sem fio

 

 

 

 

 

 

61.20-5

Telecomunicações sem fio

1

0,8

1 a 5

 

 

61.3

 

Telecomunicações por satélite

 

 

 

 

 

 

61.30-2

Telecomunicações por satélite

1

0,8

1 a 5

 

 

61.4

 

Operadoras de televisão por assinatura

 

 

 

 

 

 

61.41-8

Operadoras de televisão por assinatura por cabo

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

61.42-6

Operadoras de televisão por assinatura por microondas

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

61.43-4

Operadoras de televisão por assinatura por satélite

0,25

0,20

1 a 5

 

 

61.9

 

Outras atividades de telecomunicações

 

 

 

 

 

 

61.90-6

Outras atividades de telecomunicações

0,25

0,20

1 a 5

 

62

 

 

ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

 

 

 

 

 

62.0

 

Atividades dos serviços de tecnologia da informação

 

 

 

 

 

 

62.01-5

Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

62.02-3

Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

62.03-1

Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

62.04-0

Consultoria em tecnologia da informação

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

62.09-1

Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação

0,25

0,20

1 a 5

 

63

 

 

ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO

 

 

 

 

 

63.1

 

Tratamento de dados, hospedagem na internet e outras atividades relacionadas

 

 

 

 

 

 

63.11-9

Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

63.19-4

Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet

0,25

0,20

1 a 5

 

 

63.9

 

Outras atividades de prestação de serviços de informação

 

 

 

 

 

 

63.91-7

 

 

 

 

 

 

 

63.99-2

Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente

0,25

0,20

1 a 5

K

 

 

30

ATIVIDADES FINANCEIRAS, DE SEGUROS E SERVIÇOS RELACIONADOS

 

 

 

 

64

 

 

ATIVIDADES DE SERVIÇOS FINANCEIROS

 

 

 

 

 

64.1

 

Banco Central

 

 

 

 

 

 

64.10-7

Banco Central

3

2

1 a 5

 

 

64.2

 

Intermediação monetária - depósitos à vista

 

 

 

 

 

 

64.21-2

Bancos comerciais

3

2

1 a 5

 

 

 

64.22-1

Bancos múltiplos, com carteira comercial

3

2

1 a 5

 

 

 

64.23-9

Caixas econômicas

3

2

1 a 5

 

 

 

64.24-7

Crédito cooperativo

3

3

1 a 5

 

 

64.3

 

Intermediação não-monetária - outros instrumentos de captação

 

 

 

 

 

 

64.31-0

Bancos múltiplos, sem carteira comercial

3

2

1 a 5

 

 

 

64.32-8

Bancos de investimento

3

2

1 a 5

 

 

 

64.33-6

Bancos de desenvolvimento

3

2

1 a 5

 

 

 

64.34-4

Agências de fomento

3

2

1 a 5

 

 

 

64.35-2

Crédito imobiliário

3

2

1 a 5

 

 

 

64.36-1

Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras

3

2

1 a 5

 

 

 

64.37-9

Sociedades de crédito ao microempreendedor

3

2

1 a 5

 

 

 

64.38-7

Bancos de câmbio e outras instituições de intermediação não-monetária

3

2

1 a 5

 

 

64.4

 

Arrendamento mercantil

 

 

 

 

 

 

64.40-9

Arrendamento mercantil

3

2

1 a 5

 

 

64.5

 

Sociedades de capitalização

 

 

 

 

 

 

64.50-6

Sociedades de capitalização

3

2

1 a 5

 

 

64.6

 

Atividades de sociedades de participação

 

 

 

 

 

 

64.61-1

Holdings de instituições financeiras

3

2

1 a 5

 

 

 

64.62-0

Holdings de instituições não-financeiras

3

2

1 a 5

 

 

 

64.63-8

Outras sociedades de participação, exceto holdings

3

2

1 a 5

 

 

64.7

 

Fundos de investimento

 

 

 

 

 

 

64.70-1

Fundos de investimento

3

2

1 a 5

 

 

64.9

 

Atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente

 

 

 

 

 

 

64.91-3

Sociedades de fomento mercantil - factoring

3

2

1 a 5

 

 

 

64.92-1

Securitização de créditos

3

2

1 a 5

 

 

 

64.93-0

Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos

3

2

1 a 5

 

 

 

64.99-9

Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente

3

2

1 a 5

 

65

 

 

SEGUROS, RESSEGUROS, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E PLANOS DE SAÚDE

 

 

 

 

 

65.1

 

Seguros de vida e não-vida

 

 

 

 

 

 

65.11-1

Seguros de vida

3

2

1 a 5

 

 

 

65.12-0

Seguros não-vida

3

2

1 a 5

 

 

65.2

 

Seguros-saúde

 

 

 

 

 

 

65.20-1

Seguros-saúde

3

2

1 a 5

 

 

65.3

 

Resseguros

 

 

 

 

 

 

65.30-8

Resseguros

3

2

1 a 5

 

 

65.4

 

Previdência complementar

 

 

 

 

 

 

65.41-3

Previdência complementar fechada

3

2

1 a 5

 

 

 

65.42-1

Previdência complementar aberta

3

2

1 a 5

 

 

65.5

 

Planos de saúde

 

 

 

 

 

 

65.50-2

Planos de saúde

3

2

1 a 5

 

66

 

 

ATIVIDADES AUXILIARES DOS SERVIÇOS FINANCEIROS, SEGUROS, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E PLANOS DE SAÚDE

 

 

 

 

 

66.1

 

Atividades auxiliares dos serviços financeiros

 

 

 

 

 

 

66.11-8

Administração de bolsas e mercados de balcão organizados

3

2

1 a 5

 

 

 

66.12-6

Atividades de intermediários em transações de títulos, valores mobiliários e mercadorias

3

2

1 a 5

 

 

 

66.13-4

Administração de cartões de crédito

3

2

1 a 5

 

 

 

66.19-3

Atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente

3

2

1 a 5

 

 

66.2

 

Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde

 

 

 

 

 

 

66.21-5

Avaliação de riscos e perdas

3

2

1 a 5

 

 

 

66.22-3

Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde

3

2

1 a 5

 

 

 

66.29-1

Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente

3

2

1 a 5

 

 

66.3

 

Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão

 

 

 

 

 

 

66.30-4

Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão

3

2

1 a 5

L

 

 

12

ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS

 

 

 

 

68

 

 

ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS

 

 

 

 

 

68.1

 

Atividades imobiliárias de imóveis próprios

 

 

 

 

 

 

68.10-2

Atividades imobiliárias de imóveis próprios

0,30

0,25

1 a 5

 

 

68.2

 

Atividades imobiliárias por contrato ou comissão

 

 

 

 

 

 

68.21-8

Intermediação na compra, venda e aluguel de imóveis

0,30

0,25

1 a 5

 

 

 

68.22-6

Gestão e administração da propriedade imobiliária

0,30

0,25

1 a 5

M

 

 

13

ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS

 

 

 

 

69

 

 

ATIVIDADES JURÍDICAS, DE CONTABILIDADE E DE AUDITORIA

 

 

 

 

 

69.1

 

Atividades jurídicas

 

 

 

 

 

 

69.11-7

Atividades jurídicas, exceto cartórios

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

69.12-5

Cartórios

0,25

0,20

1 a 5

 

 

69.2

 

Atividades de contabilidade, consultoria e auditoria contábil e tributária

 

 

 

 

 

 

69.20-6

Atividades de contabilidade, consultoria e auditoria contábil e tributária

0,25

0,20

1 a 5

 

70

 

 

ATIVIDADES DE SEDES DE EMPRESAS E DE CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL

 

 

 

 

 

70.1

 

Sedes de empresas e unidades administrativas locais

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

70.10-7

Sedes de empresas e unidades administrativas locais

0,25

0,20

1 a 5

 

 

70.2

 

Atividades de consultoria em gestão empresarial

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

70.20-4

Atividades de consultoria em gestão empresarial

0,25

0,20

1 a 5

 

71

 

 

SERVIÇOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA; TESTES E ANÁLISES TÉCNICAS

 

 

 

 

 

71.1

 

Serviços de arquitetura e engenharia e atividades técnicas relacionadas

 

 

 

 

 

 

71.11-1

Serviços de arquitetura

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

71.12-0

Serviços de engenharia

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

71.19-7

Atividades técnicas relacionadas à arquitetura e engenharia

0,25

0,20

1 a 5

 

 

71.2

 

Testes e análises técnicas

 

 

 

 

 

 

71.20-1

Testes e análises técnicas

0,25

0,20

1 a 5

 

72

 

 

PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO

 

 

 

 

 

72.1

 

Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais

 

 

 

 

 

 

72.10-0

Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais

0,25

0,20

1 a 5

 

 

72.2

 

Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas

 

 

 

 

 

 

72.20-7

Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas

0,25

0,20

1 a 5

 

73

 

 

PUBLICIDADE E PESQUISA DE MERCADO

 

 

 

 

 

73.1

 

Publicidade

 

 

 

 

 

 

73.11-4

Agências de publicidade

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

73.12-2

Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

73.19-0

Atividades de publicidade não especificadas anteriormente

0,25

0,20

1 a 5

 

 

73.2

 

Pesquisas de mercado e de opinião pública

 

 

 

 

 

 

73.20-3

Pesquisas de mercado e de opinião pública

0,25

0,20

1 a 5

 

74

 

 

OUTRAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS

 

 

 

 

 

74.1

 

Design e decoração de interiores

 

 

 

 

 

 

74.10-2

Design e decoração de interiores

0,25

0,20

1 a 5

 

 

74.2

 

Atividades fotográficas e similares

 

 

 

 

 

 

74.20-0

Atividades fotográficas e similares

0,25

0,20

1 a 5

 

 

74.9

 

Atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente

 

 

 

 

 

 

74.90-1

Atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente

0,25

0,20

1 a 5

 

75

 

 

ATIVIDADES VETERINÁRIAS

 

 

 

 

 

75.0

 

Atividades veterinárias

 

 

 

 

 

 

75.00-1

Atividades veterinárias

0,25

0,20

1 a 5

N

 

 

14

ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES

 

 

 

 

77

 

 

ALUGUÉIS NÃO-IMOBILIÁRIOS E GESTÃO DE ATIVOS INTANGÍVEIS NÃO-FINANCEIROS

 

 

 

 

 

77.1

 

Locação de meios de transporte sem condutor

 

 

 

 

 

 

77.11-0

Locação de automóveis sem condutor

0,30

0,25

1 a 5

 

 

 

77.19-5

Locação de meios de transporte, exceto automóveis, sem condutor

0,30

0,25

1 a 5

 

 

77.2

 

Aluguel de objetos pessoais e domésticos

 

 

 

 

 

 

77.21-7

Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

77.22-5

Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

77.23-3

Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

77.29-2

Aluguel de objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

0,25

0,20

1 a 5

 

 

77.3

 

Aluguel de máquinas e equipamentos sem operador

 

 

 

 

 

 

77.31-4

Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

77.32-2

Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

77.33-1

Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

77.39-0

Aluguel de máquinas e equipamentos não especificados anteriormente

0,25

0,20

1 a 5

 

 

77.4

 

Gestão de ativos intangíveis não-financeiros

 

 

 

 

 

 

77.40-3

Gestão de ativos intangíveis não-financeiros

0,25

0,20

1 a 5

 

78

 

 

SELEÇÃO, AGENCIAMENTO E LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

 

 

 

 

 

78.1

 

Seleção e agenciamento de mão-de-obra

 

 

 

 

 

 

78.10-8

Seleção e agenciamento de mão-de-obra

0,25

0,20

1 a 5

 

 

78.2

 

Locação de mão-de-obra temporária

 

 

 

 

 

 

78.20-5

Locação de mão-de-obra temporária

0,25

0,20

1 a 5

 

 

78.3

 

Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros

 

 

 

 

 

 

78.30-2

Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros

0,25

0,20

1 a 5

 

79

 

 

AGÊNCIAS DE VIAGENS, OPERADORES TURÍSTICOS E SERVIÇOS DE RESERVAS

 

 

 

 

 

79.1

 

Agências de viagens e operadores turísticos

 

 

 

 

 

 

79.11-2

Agências de viagens

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

79.12-1

Operadores turísticos

0,25

0,20

1 a 5

 

 

79.9

 

Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente

 

 

 

 

 

 

79.90-2

Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente

0,25

0,20

1 a 5

 

80

 

 

ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA, SEGURANÇA E INVESTIGAÇÃO

 

 

 

 

 

80.1

 

Atividades de vigilância, segurança privada e transporte de valores

 

 

 

 

 

 

80.11-1

Atividades de vigilância e segurança privada

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

80.12-9

Atividades de transporte de valores

0,25

0,20

1 a 5

 

 

80.2

 

Atividades de monitoramento de sistemas de segurança

 

 

 

 

 

 

80.20-0

Atividades de monitoramento de sistemas de segurança

0,25

0,20

1 a 5

 

 

80.3

 

Atividades de investigação particular

 

 

 

 

 

 

80.30-7

Atividades de investigação particular

0,25

0,20

1 a 5

 

81

 

 

SERVIÇOS PARA EDIFÍCIOS E ATIVIDADES PAISAGÍSTICAS

 

 

 

 

 

81.1

 

Serviços combinados para apoio a edifícios

 

 

 

 

 

 

81.11-7

Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

81.12-5

Condomínios prediais

0,25

0,20

1 a 5

 

 

81.2

 

Atividades de limpeza

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

81.21-4

Limpeza em prédios e em domicílios

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

81.22-2

Imunização e controle de pragas urbanas

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

81.29-0

Atividades de limpeza não especificadas anteriormente

0,25

0,20

1 a 5

 

 

81.3

 

Atividades paisagísticas

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

81.30-3

Atividades paisagísticas

0,25

0,20

1 a 5

 

82

 

 

SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO, DE APOIO ADMINISTRATIVO E OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS ÀS EMPRESAS

 

 

 

 

 

82.1

 

Serviços de escritório e apoio administrativo

 

 

 

 

 

 

82.11-3

Serviços combinados de escritório e apoio administrativo

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

82.19-9

Fotocópias, preparação de documentos e outros serviços especializados de apoio administrativo

0,25

0,20

1 a 5

 

 

82.2

 

Atividades de teleatendimento

 

 

 

 

 

 

82.20-2

Atividades de teleatendimento

0,25

0,20

1 a 5

 

 

82.3

 

Atividades de organização de eventos, exceto culturais e esportivos

 

 

 

 

 

 

82.30-0

Atividades de organização de eventos, exceto culturais e esportivos

0,62

0,50

1 a 5

 

 

82.9

 

Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas

 

 

 

 

 

 

82.91-1

Atividades de cobrança e informações cadastrais

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

82.92-0

Envasamento e empacotamento sob contrato

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

82.99-7

Atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente

0,25

0,20

1 a 5

O

 

 

15

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL

 

 

 

 

84

 

 

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL

 

 

 

 

 

84.1

 

Administração do estado e da política econômica e social

 

 

 

 

 

 

84.11-6

Administração pública em geral

0,15

0,10

1 a 5

 

 

 

84.12-4

Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais

0,15

0,10

1 a 5

 

 

 

84.13-2

Regulação das atividades econômicas

0,15

0,10

1 a 5

 

 

84.2

 

Serviços coletivos prestados pela administração pública

 

 

 

 

 

 

84.21-3

Relações exteriores

0,15

0,10

1 a 5

 

 

 

84.22-1

Defesa

0,15

0,10

1 a 5

 

 

 

84.23-0

Justiça

0,15

0,10

1 a 5

 

 

 

84.24-8

Segurança e ordem pública

0,15

0,10

1 a 5

 

 

 

84.25-6

Defesa Civil

0,15

0,10

1 a 5

 

 

84.3

 

Seguridade social obrigatória

 

 

 

 

 

 

84.30-2

Seguridade social obrigatória

0,15

0,10

1 a 5

P

 

 

16

EDUCAÇÃO

 

 

 

 

85

 

 

EDUCAÇÃO

 

 

 

 

 

85.1

 

Educação infantil e ensino fundamental

 

 

 

 

 

 

85.11-2

Educação infantil - creche

0,15

0,10

1 a 5

 

 

 

85.12-1

Educação infantil - pré-escola

0,15

0,10

1 a 5

 

 

 

85.13-9

Ensino fundamental

0,15

0,10

1 a 5

 

 

85.2

 

Ensino médio

 

 

 

 

 

 

85.20-1

Ensino médio

0,15

0,10

1 a 5

 

 

85.3

 

Educação superior

 

 

 

 

 

 

85.31-7

Educação superior - graduação

0,15

0,10

1 a 5

 

 

 

85.32-5

Educação superior - graduação e pós-graduação

0,15

0,10

1 a 5

 

 

 

85.33-3

Educação superior - pós-graduação e extensão

0,15

0,10

1 a 5

 

 

85.4

 

Educação profissional de nível técnico e tecnológico

 

 

 

 

 

 

85.41-4

Educação profissional de nível técnico

0,15

0,10

1 a 5

 

 

 

85.42-2

Educação profissional de nível tecnológico

0,15

0,10

1 a 5

 

 

85.5

 

Atividades de apoio à educação

 

 

 

 

 

 

85.50-3

Atividades de apoio à educação

0,15

0,10

1 a 5

 

 

85.9

 

Outras atividades de ensino

 

 

 

 

 

 

85.91-1

Ensino de esportes

0,15

0,10

1 a 5

 

 

 

85.92-9

Ensino de arte e cultura

0,15

0,10

1 a 5

 

 

 

85.93-7

Ensino de idiomas

0,15

0,10

1 a 5

 

 

 

85.99-6

Atividades de ensino não especificadas anteriormente

0,15

0,10

1 a 5

Q

 

 

17

SAÚDE HUMANA E SERVIÇOS SOCIAIS

 

 

 

 

86

 

 

ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA

 

 

 

 

 

86.1

 

Atividades de atendimento hospitalar

 

 

 

 

 

 

86.10-1

Atividades de atendimento hospitalar

0,15

0,10

1 a 5

 

 

86.2

 

Serviços móveis de atendimento a urgências e de remoção de pacientes

 

 

 

 

 

 

86.21-6

Serviços móveis de atendimento a urgências

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

86.22-4

Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências

0,25

0,20

1 a 5

 

 

86.3

 

Atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos

 

 

 

 

 

 

86.30-5

Atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos

0,25

0,20

1 a 5

 

 

86.4

 

Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica

 

 

 

 

 

 

86.40-2

Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica

0,25

0,20

1 a 5

 

 

86.5

 

Atividades de profissionais da área de saúde, exceto médicos e odontólogos

 

 

 

 

 

 

86.50-0

Atividades de profissionais da área de saúde, exceto médicos e odontólogos

0,25

0,20

1 a 5

 

 

86.6

 

Atividades de apoio à gestão de saúde

 

 

 

 

 

 

86.60-7

Atividades de apoio à gestão de saúde

0,18

0,15

1 a 5

 

 

86.9

 

Atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente

 

 

 

 

 

 

86.90-9

Atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente

0,25

0,20

1 a 5

 

87

 

 

ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA INTEGRADAS COM ASSISTÊNCIA SOCIAL, PRESTADAS EM RESIDÊNCIAS COLETIVAS E PARTICULARES

 

 

 

 

 

87.1

 

Atividades de assistência a idosos, deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes, e de infra-estrutura e apoio a pacientes prestadas em residências coletivas e particulares

 

 

 

 

 

 

87.11-5

Atividades de assistência a idosos, deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes prestadas em residências coletivas e particulares

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

87.12-3

Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio

0,25

0,20

1 a 5

 

 

87.2

 

Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química

 

 

 

 

 

 

87.20-4

Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química

0,25

0,20

1 a 5

 

 

87.3

 

Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares

 

 

 

 

 

 

87.30-1

Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares

0,25

0,20

1 a 5

 

88

 

 

SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM ALOJAMENTO

 

 

 

 

 

88.0

 

Serviços de assistência social sem alojamento

 

 

 

 

 

 

88.00-6

Serviços de assistência social sem alojamento

0,12

0,10

1 a 5

R

 

 

18

ARTES, CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO

 

 

 

 

90

 

 

ATIVIDADES ARTÍSTICAS, CRIATIVAS E DE ESPETÁCULOS

 

 

 

 

 

90.0

 

Atividades artísticas, criativas e de espetáculos

 

 

 

 

 

 

90.01-9

Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares

0,15

0,12

1 a 5

 

 

 

90.02-7

Criação artística

0,25

0,20

1 a 5

 

 

 

90.03-5

Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas

0,25

0,20

1 a 5

 

91

 

 

ATIVIDADES LIGADAS AO PATRIMÔNIO CULTURAL E AMBIENTAL

 

 

 

 

 

91.0

 

Atividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental

 

 

 

 

 

 

91.01-5

Atividades de bibliotecas e arquivos

0,15

0,12

1 a 5

 

 

 

91.02-3

Atividades de museus e de exploração, restauração artística e conservação de lugares e prédios históricos e atrações similares

0,15

0,12

1 a 5

 

 

 

91.03-1

Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental

0,15

0,12

1 a 5

 

92

 

 

ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR E APOSTAS

 

 

 

 

 

92.0

 

Atividades de exploração de jogos de azar e apostas

 

 

 

 

 

 

92.00-3

Atividades de exploração de jogos de azar e apostas

0,30

0,25

1 a 5

 

93

 

 

ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE RECREAÇÃO E LAZER

 

 

 

 

 

93.1

 

Atividades esportivas

 

 

 

 

 

 

93.11-5

Gestão de instalações de esportes

0,12

0,10

1 a 5

 

 

 

93.12-3

Clubes sociais, esportivos e similares

0,12

0,10

1 a 5

 

 

 

93.13-1

Atividades de condicionamento físico

0,12

0,10

1 a 5

 

 

 

93.19-1

Atividades esportivas não especificadas anteriormente

0,12

0,10

1 a 5

 

 

93.2

 

Atividades de recreação e lazer

 

 

 

 

 

 

93.21-2

Parques de diversão e parques temáticos

0,15

0,12

1 a 5

 

 

 

93.29-8

Atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente

0,15

0,12

1 a 5

S

 

 

19

OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS

 

 

 

 

94

 

 

ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS

 

 

 

 

 

94.1

 

Atividades de organizações associativas patronais, empresariais e profissionais

 

 

 

 

 

 

94.11-1

Atividades de organizações associativas patronais e empresariais

0,20

0,18

1 a 5

 

 

 

94.12-0

Atividades de organizações associativas profissionais

0,20

0,18

1 a 5

 

 

94.2

 

Atividades de organizações sindicais

 

 

 

 

 

 

94.20-1

Atividades de organizações sindicais

0,20

0,18

1 a 5

 

 

94.3

 

Atividades de associações de defesa de direitos sociais

 

 

 

 

 

 

94.30-8

Atividades de associações de defesa de direitos sociais

0,20

0,18

1 a 5

 

 

94.9

 

Atividades de organizações associativas não especificadas anteriormente

 

 

 

 

 

 

94.91-0

Atividades de organizações religiosas

0,20

0,15

1 a 5

 

 

 

94.92-8

Atividades de organizações políticas

0,20

0,18

1 a 5

 

 

 

94.93-6

Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte

0,20

0,18

1 a 5

 

 

 

94.99-5

Atividades associativas não especificadas anteriormente

0,20

0,18

1 a 5

 

95

 

 

REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO E DE OBJETOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS

 

 

 

 

 

95.1

 

Reparação e manutenção de equipamentos de informática e comunicação

 

 

 

 

 

 

95.11-8

Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos

0,20

0,18

1 a 5

 

 

 

95.12-6

Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação

0,20

0,18

1 a 5

 

 

95.2

 

Reparação e manutenção de objetos e equipamentos pessoais e domésticos

 

 

 

 

 

 

95.21-5

Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico

0,20

0,18

1 a 5

 

 

 

95.29-1

Reparação e manutenção de objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

0,20

0,18

1 a 5

 

96

 

 

OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS

 

 

 

 

 

96.0

 

Outras atividades de serviços pessoais

 

 

 

 

 

 

96.01-7

Lavanderias, tinturarias e toalheiros

0,20

0,18

1 a 5

 

 

 

96.02-5

Cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza

0,20

0,15

1 a 5

 

 

 

96.03-3

Atividades funerárias e serviços relacionados

0,20

0,18

1 a 5

 

 

 

96.09-2

Atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente

0,20

0,18

1 a 5

T

 

 

20

SERVIÇOS DOMÉSTICOS

 

 

 

 

97

 

 

SERVIÇOS DOMÉSTICOS

 

 

 

 

 

97.0

 

Serviços domésticos

 

 

 

 

 

 

97.00-5

Serviços domésticos

0,20

0,18

1 a 5

U

 

 

20

ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS

 

 

 

 

99

 

 

ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS

 

 

 

 

 

99.0

 

Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais

 

 

 

 

 

 

99.00-8

Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais

0,39

0,35

1 a 5

 

ANEXO III

 

PLANTA DE VALORES GENÉRICOS IMOBILIÁRIOS DO MUNICÍPIO

 

b) IMÓVEL RURAL

 

LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL

VALOR VENAL HA

Limítrofes à Rod. PA 150 sentido Marabá até 15 km as margens da rodovia entrando lado direito

R$ 6,240,00

Limítrofes à Rod. PA 150 sentido Marabá até 15 km as margens da rodovia entrando lado esquerdo

R$ 6,240,00

Limítrofes à Rod. PA 150 sentido Jacundá até 15 km as margens da rodovia entrando lado direito

R$ 6,240,00

Limítrofes à Rod. PA 150 sentido Jacundá até 15 km as margens da rodovia entrando lado direito

R$ 6,240,00

Da Vila Sapucaia a Boca do Praia-Alta

R$ 5.120,00

Terra Prometida as 4 Bocas

R$ 5.120,00

Tracoa Massanduba Vila Belém

R$ 5.040,00

Fortaleza I e II, PA Casarão

R$ 5.280,00

Boa Nova e Monte Dourado

R$ 4.600,00

Pique 16 a Vila Planalto até a Divisa da Vila Pje

R$ 5.520,00

Encantado a Mãe Maria

R$ 5.020,00

Região do Lagos

R$ 4.940,00

Trecho Seco

R$ 5.000,00

 

ANEXO IV

Cód.

ATIVIDADES POR M²

Fat.

Área M²

Limitador mín. em UFM

Limitador máx. em UFM

 

1

Indústrias

 

1.1

Produtos Alimentícios;

0,045

 

40

5.000

 

1.2

Produtos Minerais não Metálicos;

0,02

 

40

150.000

 

1.3

Químicas e de Materiais Plásticos.

0,045

 

40

2.500

 

1.4

Papéis e Derivados Produção florestal, florestas nativas ou plantadas;

0,045

 

40

25.000

 

1.5

Produtos Farmacêuticos e Perfumarias;

0,045

 

40

2.500

 

1.6

Produtos Metalúrgicos;

0,045

 

40

2.500

 

1.7

Extração de minério ferrosos e não ferrosos;

0,01

 

40

150.000

 

1.8

Produtos Mobiliários e Artefatos de Madeira;

0,045

 

40

2.500

 

1.9

Têxteis, de Vestuários, Calçados e Artefatos de Tecidos;

0,045

 

40

2.500

 

1.10

Construção de Veículos e manuais;

0,045

 

40

2.500

 

1.11

Mecânicas e de Materiais Elétricos e Eletrônicos;

0,045

 

40

2.500

 

1.12

Construção Civil e Assemelhado;

0,045

 

40

2.500

 

1.13

Geração de energia elétrica e Área alagada;

0,02

 

40

150.000

 

1.14

Distribuição de energia elétrica;

0,02

 

40

150.000

 

1.15

Transmissão de energia elétrica;

0,02

 

40

150.000

 

1.16

Outras atividades Industriais não especificadas anteriormente;

0,045

 

40

25.000

 

Cód.

ATIVIDADES POR M²

Fat.

Área M²

Limitador mín. em UFM

Limitador máx. em UFM

 

2

Comércio

 

2.1

Máquinas, Equipamentos e Ferramentas;

0,045

 

40

2.500

 

2.2

Móveis, Eletrodomésticos e elétricos;

0,045

 

40

2.500

 

2.3

Materiais de Construção Civil;

0,045

 

40

2.500

 

2.4

Supermercados, Hipermercado;

0,045

 

40

2.500

 

2.5

Magazine e Lojas de Departamento;

0,045

 

40

2.500

 

2.6

Veículos, Peças e Acessórios;

0,045

 

40

2.500

 

2.7

Gêneros Alimentícios;

0,045

 

40

2.500

 

2.8

Artigos de Vestuário

0,045

 

40

2.500

 

2.9

Adornos e Objetos de Arte.

0,045

 

40

2.500

 

2.10

Outros tipos de comércio varejista;

0,045

 

40

2.500

 

2.11

Outros tipos de comércio atacadista;

0,045

 

40

2.500

 

2.12

Comércio em caráter precário, conforme regulamentação específica;

0,045

 

40

2.500

 

2.13

Comércio atacadista de energia elétrica;

0,02

 

40

150.000

 

2.14

Outras atividades Comerciais não especificadas anteriormente;

0,045

 

40

25.000

 

Cód.

ATIVIDADES POR M²

Fat.

Área M²

Limitador mín. em UFM

Limitador máx. em UFM

 

3

Serviços

 

3.1

Empresas de Comunicação, Publicidade e Rádio Difusão;

0,045

 

40

2.500

 

3.2

Empresas de Transportes;

0,045

 

40

2.500

 

3.3

Armazéns Gerais, Depósitos e Estacionamento;

0,045

 

40

2.500

 

3.4

Instituições Financeiras e Securitárias;

0,045

 

40

2.500

 

3.5

Educação e Cultura;

0,045

 

40

2.500

 

3.6

Diversões Públicas;

0,045

 

40

2.500

 

3.7

Deposito de grãos e silagem;

0,045

 

40

25.000

 

3.8

Outras atividades Comerciais não especificadas anteriormente;

0,045

 

40

25.000

 

Sede do Governo Municipal de Nova Ipixuna, Estado do Pará, 16 de dezembro de 2024.

 

MARIA DA GRAÇA MEDEIROS MATOS

Chefe do Poder Executivo


Publicado por:
Jhonatas Candeira Melo
Código Identificador:C7E28879