ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE DISTRATO Nº 058/2026 - SEMMA
TERMO DE DISTRATO Nº 058/2026 - SEMMA
Pelo presente instrumento de Distrato Contratual, de um lado PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/PODER EXECUTIVO, pessoa jurídica de direito público interno, cuja sede está situada em Monte Alegre - PA, na Praça Tiradentes, nº 100, Bairro Cidade Baixa, CNPJ/MF 04.838.496/0001-28, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR, inscrito na OAB/PA sob nº 8797, e inscrito no CPF/MF nº 431.526.192-00, com endereço residencial sito à Av. Sapucaia, 12, Estrada do Pariço, Bairro Pajuçara, CEP 68.220-000, nesta cidade de Monte Alegre (PA), e o FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, pessoa jurídica de direito público interno, cuja sede está situada em Monte Alegre- PA, na Praça Tiradentes, nº 100, Bairro Cidade Baixa, CNPJ/MF 12.982.929/0001-42, neste ato representado pelo Secretário Municipal, o Sr. JEAN CARLOS SILVA VASCONCELOS, brasileiro, casado, portador do RG nº 1554075 2ª VIA PC/PA e CPF 369.964.402-20, residente e domiciliado na Tv. 15 de Agosto,s/n, Bairro Surubeju Monte Alegre- PA, doravante denominados Primeiro Distratante, o(a) senhor(a) ELZANIRA CANUTO DOS SANTOS, brasileiro(a), solteiro(a), portador(a) do RG nº 3240358-5 SSP/AM e do CPF nº 011.630.692-05, doravante denominados Segundo Distratante, mediante as cláusulas e condições seguintes, acordam:
CLÁUSULA PRIMEIRA - O Presente Termo tem como objeto o distrato de Contrato Temporário de Trabalho, catalogado sob o nº 058/2026-SEMMA de 05 de janeiro de 2026.
CLÁUSULA SEGUNDA - O presente Termo obedece ao comando normativo de alínea “b”, da Clausula sétima e terceira do contrato ora desfeito.
CLÁUSULA TERCEIRA – O (A) contratante e o(a) contratado(a) decidem desistir da continuidade do contrato nos termos da JUSTIFICATIVA apresentada através do protocolo n° 3904, data de 16 de setembro de 2026, a pedido do primeiro distratante.
CLÁUSULA QUARTA - O contratado, por força do instrumento ora distratado, executou seus serviços até 11/09/2026.
CLÁUSULA QUINTA - O (A) contratante outorga ao (à) contratado (a) plena, total e irrevogável quitação, para nada mais reclamar, a qualquer tempo e a que título for, em relação à avença distratada, bem como aos serviços profissionais prestados.
CLÁUSULA SEXTA - O presente distrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes, seus herdeiros e sucessores.
CLÁUSULA SÉTIMA - Os casos omissos serão resolvidos de comum acordo.
E, para firmeza e como prova de assim haverem rescindido o contrato, firmam este instrumento particular, impresso em duas vias de igual teor e forma, assinado pelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo.
Monte alegre/PA, 17 de setembro de 2026.
JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR
Prefeito Municipal de Monte Alegre
JEAN CARLOS SILVA VASCONCELOS
Secretário Municipal de Meio Ambiente
ELZANIRA CANUTO DOS SANTOS
Contratado (a)
TESTEMUNHAS:
1- _________
CPF:__________________________
2- ___________
CPF: __________________________
Publicado por:
Felisberto Abreu Dias Filho
Código Identificador:C7F1BA7F