ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
LEI Nº 5.141/2018
LEI Nº 5.141/2018
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, A SER COMEMORADO NO DIA 19 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aprovou a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do município de Monte Alegre, Estado do Pará, o dia municipal do CICLISTA, a ser comemorado anualmente, no dia 19 de agosto, data esta em que foi aprovado o Projeto de Lei 076/2017, na Câmara Federal e Congresso Nacional, o dia do CICLISTA.
Art. 2º - O dia instituído no artigo 1º passa a constar no calendário oficial dos eventos municipais.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte Alegre, 05 de junho de 2018.
FRANCEANE JARDINA VASCONCELOS
Presidente da Câmara Municipal
GIVANILDO PEREIRA DA SILVA
1º Secretário
MANOEL DANTAS VIEIRA
2º Secretário
Publicado por:
Mara Dalila Alves de Souza
Código Identificador:C7F667B6