ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO
Fundo Municipal de Educação
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO TERMO ADITIVO
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/FUNDEB, regulamente cadastrada no CNPJ/MF n. 15.349.420/0001-55 com sede Rua 28 de Outubro s/n, Bairro bela Vista, neste ato denominado CONTRATANTE, representado neste ato pela Sra. Secretária de Educação MIRIAN FREEIIRA DOS SANTOS, portador do CPF nº 784.075.832-00, e de outro lado, doravante designado simplesmente CONTRATADA, a empresa AGENTE DE PORTARIA GRUPO GSET LTDA, inscrito(a) no CNPJ 59.807.069/0001-74, com sede na R CARLOS FURTADOS S/N, INDUSTRIAL, Trairão-PA, CEP 68198-000, representada por GOELDS COSTA DA SILVA, têm entre si justo e avençado, o presente contrato para prestação de serviços de segurança desarmada, oriundo do Processo Licitatório, na modalidade de Pregão nº PE/2025.025-SRP, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo objetiva a alteração de ACRÉSCIMO ao contrato nº 1705220001/2025, correspondendo ao valor de R$ 41.600,00 (quarenta e um mil e seiscentos reais), passando o contrato a ter o valor total de R$ 253.560,00 (duzentos e cinquenta e três mil e quinhentos e sessenta reais), nos termos do art. 124, inciso I, alínea 'a' e art. 125, da Lei Federal nº 14.133, de 1º abril de 2021, cujo objeto destina-se a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA NÃO ARMADA A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA/FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TRAIRÃO – PA.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAA despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:Exercício 2026:Ação: 12.122.12.2082 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação,Classificação econômica: 3.3.90.39.00 –Outros Serviços de Terc. Pessoa jurídica.CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir de 03 de novembro de 2026, extinguindo-se em 31 de Dezembro de 2026.CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. Trairão-PA, 30 de outubro de 2026.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE TRAIRAO
Publicado por:
Antônio Marcos Ferreira da Conceição
Código Identificador:C80F9F8B