ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ

SDU - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

SDU - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PORTARIA Nº 167/2026-SDU

O Superintendente de Desenvolvimento

Urbano do Município de Marabá/Pará,

usando de suas atribuições legais.

 

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE

MARABÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º da Lei Municipal nº 17.817/2017,

publicada em 28 de dezembro de 2017, e

 

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 55 e 56 da Lei Municipal nº 17.331/2008;

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do servidor FERNANDO SILVA

PACHECO, CPF nº XXX.353.XXX-20, matrícula nº 66757, ocupante do cargo de Superintendente de

Desenvolvimento Urbano, lotado na Superintendência de Desenvolvimento Urbano de Marabá – SDU, ao

município de Niterói/RJ, no período de 03 e 04 de dezembro de 2026, com a finalidade de participar do

XIII Encontro InREDE, que terá como tema “Territórios conectados para inovar e transformar” e

reunirá gestores públicos, especialistas, pesquisadores e representantes de instituições comprometidas com

o planejamento e o desenvolvimento urbano no Brasil;

 

CONSIDERANDO a relevância institucional da participação no referido evento, tendo em

vista a pertinência dos temas abordados para as atribuições desempenhadas pela SDU, especialmente no

que se refere ao planejamento urbano, à integração de políticas públicas e à busca por soluções inovadoras

e sustentáveis para o desenvolvimento das cidades, bem como à oportunidade de intercâmbio de

conhecimentos, compartilhamento de boas práticas municipais e fortalecimento da cooperação

institucional;

 

RESOLVE:

 

contrário.

 

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 05060654.000540/2026-55,

 

Art. 1º Fica concedida 02 (duas) diárias ao servidor Fernando Silva Pacheco.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação revogada as disposições em

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE;

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO

MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 18 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

Documento Assinado Eletronicamente

Fernando Silva Pacheco

 

Superintendente de Desenvolvimento Urbano - SDU

 

Portaria n. 4135/2025


Publicado por:
Kelia Lima Dos Santos Araújo
Código Identificador:C91C09F0