ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 9.431, DE 26 DE ABRIL DE 2022
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal, em sessão realizada em 16 de março de 2022, aprovou o Projeto de Lei nº 008/2022, de autoria do Poder Executivo, e sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominado Usina de Oxigênio “CASSIANA DOS SANTOS MADEIRA”, o Prédio onde funciona a Usina de Oxigênio, localizada no Complexo do Hospital Municipal de Oriximiná – HMO, nesta cidade de Oriximiná.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Oriximiná, 26 de abril de 2022.
JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eric Airton da Luz Farias
Código Identificador:C92FE6DF