PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 7/2026-044FMS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 107/2026/ADM

A Gestora Municipal do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Secretaria Municipal de Saúde, Tucumã - PA, acatando o resultado apresentado pela Comissão de Contratações deste Município, referente ao Processo em epígrafe correspondente ao Processo Licitatório na Modalidade: Dispensa de Licitação, publicada no portal https://www.portalcr2.com.br/licitacoes/licitacoes-tucuma, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA, DE NATUREZA CORRETIVA E PREVENTIVA, NAS INSTALAÇÕES DOS PRÉDIOS PÚBLICOS SOB GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUCUMÃ-PA., não havendo óbice de ordem legal, administrativa ou judicial, quanto à regularidade do processo, conforme evidenciado nos Pareceres emitidos pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Geral, ambas desta Unidade Administrativa Municipal, ADJUDICA e HOMOLOGA a presente licitação em favor de: GERAR ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA, CNPJ nº: 40.359.454/0001-78, com valor arrematado de R$ 59.531,45 (cinquenta e nove mil, quinhentos e trinta e um reais e quarenta e cinco centavos), nos Termos do Art. 75, I, da Lei 14.133 de abril de 2021.

Tucumã – PA, 18 de setembro de 2026.

RENATA DE ARAÚJO OLIVEIRA –

Secretária Municipal de Saúde.