ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 4.473/2026 - DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DA NOMENCLATURA DE UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.473/2026.
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DA NOMENCLATURA DE UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NICODEMOS ALVES DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itaituba, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Itaituba, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alteradas as denominações das unidades escolares da rede municipal de ensino, instituídas pelas Leis Municipais nº 3.902/2023, nº 3.936/2023, nº 4.107/2024, nº 4.127/2024 e nº 4.188/2025, que passam a vigorar da seguinte forma:
I – Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Odetino Bezerra - Comunidade do Ramal de Sai e Cinza;
II – Centro Municipal de Educação Infantil Paulo Ghizoni – Distrito de Campo Verde – KM 30 ;
III – Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Maria de Lurdes de Oliveira - Comunidade Nova Aliança;
IV – Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Narciso Gomes Marinho - Comunidade Nova Fronteira;
V – Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Antônio Farias Pinheiro - Comunidade São Domingos.
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes das Leis Municipais mencionadas no artigo anterior.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Educação providenciará a atualização dos registros oficiais, documentos administrativos e sinalização das unidades escolares, observando a nomenclatura ora estabelecida.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITUBA, Estado do Pará, em 26 de agosto de 2026.
NICODEMOS ALVES DE AGUIAR
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Pará (www.diariomunicipal.com.br/famep), na página Oficial da Prefeitura Municipal de Itaituba-PA (www.itaituba.pa.gov.br) e Portal da Transparência.
Publicado por:
Francildo Nerisson Ferreira Nunes
Código Identificador:CA774C06