ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 6.409/2018

“Dispõe sobre a denominação dos logradouros do loteamento ‘Alfa Ville’, localizado em Capanema, Estado do Pará, e dá outras providências”.

 

A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Pará, estatui e eu sanciono e publico a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Os nomes dos logradouros do loteamento denominado “Alfa Ville” serão dados nos termos desta Lei, observando, ainda, a Lei Federal nº 6.454, de 24 de outubro de 1977.

 

Art. 2º - As ruas do loteamento “Alfa Ville”, localizado na margem direita Rodovia Capanema/Salinópolis, prolongamento da Avenida João Paulo II, Bairro Almir Gabriel, fazendo frente para a Avenida Ayres Carvalho, passarão a ser denominadas da seguinte forma:

 

Fica a Trav. SN-01, agora denominada legalmente de Trav. SN-01, no Bairro Almir Gabriel, com início na Avenida Ayres Carvalho, com total de 238,50 metros de extensão.

 

Fica a Trav. SN 02, agora denominada legalmente de Trav. SN 02, no Bairro Almir Gabriel, com início na Avenida Ayres Carvalho, com total de 238,50 metros de extensão.

 

Fica a Trav. SN 03, agora denominada legalmente de Trav. SN 03, no Bairro Almir Gabriel, com início na Avenida Ayres Carvalho, com total de 238,50 metros de extensão.

 

Fica a Trav. SN 04, agora denominada legalmente de Trav. SN 04, no Bairro Almir Gabriel, com início na Avenida Ayres Carvalho, com total de 238,50 metros de extensão.

 

Fica a Trav. SN 05, agora denominada legalmente de Trav. SN 05, no Bairro Almir Gabriel, com início na Avenida Ayres Carvalho, com total de 238,50 metros de extensão.

 

Fica a Trav. SN 06, agora denominada legalmente de Trav. SN 06, no Bairro Almir Gabriel, com início na Avenida Ayres Carvalho, com total de 238,50 metros de extensão.

 

Fica a Trav. SN 07, agora denominada legalmente de Trav. SN 07, no Bairro Almir Gabriel, com início na Avenida Ayres Carvalho, com total de 238,50 metros de extensão.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, 10 de dezembro de 2018.

 

FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO

Prefeito Municipal de Capanema

 

Registrada e Publicada

 

Em, 10 / 12 / 2018

 

ANTONIO MARIA DE NAZARÉ MOREIRA

Secretário Municipal de Administração

Decreto Nº 002/2017

 

FFFN/AMNM/AKL 


Publicado por:
Antonio Carlos Rodrigues de Andrade Filho
Código Identificador:CA8BC6C6