ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO Nº 112/2026

DECRETO Nº 112                                                                   DE, 11 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

“Dispõe sobre a interdição temporária de vias públicas, e dá outras providências.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE, ESTADO DO PARÁ, Dr. JÚLIO CÉSAR DAIREL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

 

CONSIDERANDO a realização da 4ª Cavalgada Municipal, no período de 11 a 14 de novembro de 2026, e a necessidade de ampliação temporária do espaço destinado ao público;

 

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a segurança dos participantes, organizar a circulação de veículos e pedestres e assegurar condições adequadas à realização das festividades;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica determinada a interdição temporária de vias públicas no entorno da Praça de Eventos Adir Borges, no período de 11 a 16 de novembro de 2026, compreendendo os seguintes trechos:

 

I - Rua Pernambuco: da latitude -6.753905°, longitude -51.069037°, até a latitude -6.752145°, longitude -51.068576°;

 

II - Rua Paraíba: da latitude -6.753660°, longitude -51.070150°, até a latitude -6.751893°, longitude -51.069678°;

 

III - Avenida República do Brasil: da latitude -6.752532°, longitude -51.071005°, até a latitude -6.753396°, longitude -51.067680°;

 

IV - Rua Mato Grosso: da latitude -6.751862°, longitude -51.069680°, até a latitude -6.752455°, longitude -51.067426°.

 

Art. 2º - Durante o período de interdição, fica proibida a circulação de veículos não autorizados nos trechos mencionados no artigo anterior, sendo permitido exclusivamente o acesso de veículos devidamente identificados e autorizados pela Administração Municipal, bem como de veículos de emergência, segurança pública e serviços essenciais.

 

Parágrafo único - A circulação excepcional de veículos de moradores e prestadores de serviços poderá ser autorizada pela Administração Municipal, conforme a necessidade e as condições de segurança, assegurado o acesso de pedestres aos imóveis.

Art. 3º - Compete aos órgãos municipais responsáveis, em articulação com a autoridade de trânsito competente, executar, sinalizar e fiscalizar as interdições, orientar os usuários e divulgar as rotas alternativas, observadas as disposições do Código de Trânsito Brasileiro.

 

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos até 16 de novembro de 2026.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte/PA, em 11 de novembro de 2026.

 

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Júlio César Dairel

PREFEITO MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE/PA


Publicado por:
Valdivino Pereira de Almeida
Código Identificador:CAB9BFC1