ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO MUNICIPAL Nº 60, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO DIRETOR DE DEPARTAMENTO CENTRAL DE COMPRAS DO MUNICÍPIO DE OURÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor Valdemiro Fernandes Coelho Junior, Prefeito Municipal de Ourém, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO as disposições da Lei Orgânica do Município contidas no art. 73, inciso II e VIII;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal n° 2007 de 22 de dezembro de 2023 e nos artigos 21 a 22 da Lei Municipal n° 2023, de 02 janeiro de 2025;
CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento de cargo de provimento em comissão de direção superior da Administração Pública Municipal.
DECRETA:
Art. 1° Fica NOMEADA a senhora AGATHA MONYQUE DE SOUZA FONSECA, portador(a) do CPF nº XXX.XXX.X32-54, para exercer as atribuições do cargo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE COMPRAS, com vencimentos e vantagens inerentes ao cargo.
Art. 2º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03.11.2026, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 11 de novembro de 2026.
Valdemiro Fernandes Coelho Junior
Prefeito Municipal de Ourém
Publicado por:
Carina da Silva Souza
Código Identificador:CB3C0AED