ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH
Comissão de Contratação
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
DECLARAÇÃO DE DISPENSA
O Agente de Contratação do Município de Bannach/PA, através do Fundo Municipal de Assistência Social de Bannach-PA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo Nº022.2026.01, Dispensa de Licitação nº005/2026, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços funerários para pacientes de Tratamento Fora a Domicílio – TFD, incluindo preparação básica de corpo e translado para atender as demandas de solicitação dos familiares de vulnerabilidade social, buscando apoio através da Secretaria Municipal da Assistência Social município de Bannach/PA, em conformidade com o disposto na Lei Federal Nº14.133, de 1 de abril de 2021, com a seguinte empresa e respectivo valor: C M S LEAL - PAX FUNERARIA CRISTO REDENTOR, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.299.700/0001-54, com o valor total de R$ 65.224,42 (sessenta e cinco mil duzentos e vinte e dois reais e quarenta e dois centavos).
Assim, vem comunicar ao Exmo. Sra. Daivycle Samara da Silva Milhomem, Secretária Municipal de Assistência Social, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.
Bannach/PA em 11 de junho de 2026.
NYERLEN DE ARAÚJO E SILVA
Agente de Contratação
Decreto Municipal nº 024/2026 de 26 de Março de 2026
Publicado por:
Nyerlen de Araújo e Silva
Código Identificador:CB5B3C5E