PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 292-2026 FMESP

 

Ao Agente de Contratação do Município de RONDON DO PARÁ, através do FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE DE RONDON DO PARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 64.881.855/0001-51, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Dahú Carlos Burani Machado, Secretário Municipal de Esporte, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE ÁRBITROS DE FUTEBOL, POR MEIO DA REALIZAÇÃO DE CURSOS TEÓRICOS E PRÁTICOS, INCLUINDO AULAS, TESTES, AVALIAÇÕES, TREINAMENTO DE CAMPO E EMISSÃO DE CERTIFICADOS AOS PARTICIPANTES, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CONFORME JUSTIFICATIVA APRESENTADA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO PMRP Nº 1404/2026 SEMAD.

 

Contratado: QUEIROZ REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 52.766.550/0001-10.

Valor total: R$ 6.700,00 (Seis Mil, Setecentos Reais).

 

Fundamento Legal: A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 95, Inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 0180 de 21 de dezembro de 2024, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa o limite previsto no § 2º do Art. 95 da Lei federal nº 14.133 de 01/04/2021.

 

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Agente de Contratação e ratificado pela Sr. Dahú Carlos Burani Machado, Secretário Municipal de Esporte.

 

RONDON DO PARÁ/PA, em 23 de Setembro de 2026.

 

JOANA DARC P. S. ALENCAR

Agente de Contratação

Portaria nº 1688/2026-PE