ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO PLANO DECENAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - 2025-2035 MUNICÍPIO DE URUARÁ-PA
O Município de Uruará torna público o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente – 2025-2035, elaborado em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 (ECA), a Resolução nº 161/2013 da Secretaria de Direitos Humanos Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e demais normativas vigentes. O Plano é resultado de um amplo processo de construção coletiva envolvendo órgãos governamentais, sociedade civil, conselhos de direitos e setoriais, profissionais das áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, lazer, sistema de justiça e representantes de crianças e adolescentes, que contribuíram com suas vozes, experiências e perspectivas.
O documento estabelece diretrizes, objetivos e metas para o período de 2025 a 2035, orientando a formulação, execução e monitoramento das políticas públicas municipais voltadas à garantia dos direitos fundamentais, contribuindo para o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos (SGD).
O Plano Decenal foi aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, por meio da Resolução nº 008/2025, de 14 de novembro de 2025. Link de acesso para leitura do Plano na íntegra: https://www.governotransparente.com.br/transparencia/45949488/leismunicipais/resultado?tipo=-1&titulo=DIREITOS+DA+CRIAN%C3%87A+E+DO+
ADOLESCENTE+-+%282025-2035%29&inicio=&fim=&ementa=&clean=false
Uruará – PA, 17 de novembro de 2025.
CARLOS ANTÔNIO ZANCAN
Prefeito Municipal de Uruará
IONAI SOARES DOS SANTOS
Secretária de Assistência Social de Uruará
KESSIA COSTA DOS SANTOS
Presidente do CMDCA de Uruará
Publicado por:
Francilene Teixeira da Silva
Código Identificador:CCBA86D9