ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 718 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015
O Prefeito do Município de Nova Ipixuna, no uso das atribuições que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal de Nova Ipixuna aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído no Município de Nova Ipixuna o “Dia da Consciência Jovem” a ser celebrado no dia 30 de março.
Parágrafo Único: O “Dia da Consciência Jovem” será uma data marcada para promoção de ações de sensibilização voltadas para o esclarecimento, informações e atividades que possam beneficiar a juventude da cidade de Nova Ipixuna
Art. 2º - As ações de sensibilização do “Dia da Consciência Jovem” que se refere o parágrafo único supracitado terão como objetivo propiciar a juventude maior interesse no processo social, ambiental, econômico, político e cultural da cidade.
Art. 3º - O “Dia da Consciência Jovem”, a ser celebrado no dia 30 de março deverá constar no Calendário Oficial do município de Nova Ipixuna.
Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na sua data de publicação.
Gabinete do Prefeito de Nova Ipixuna-PA, 09 de dezembro de 2015.
SEBASTIÃO DAMASCENA SANTOS
Prefeito
Publicado por:
Jair Kleber Dias Silva
Código Identificador:CD6D0F22