ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 718 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015

“INSTITUI O DIA DA CONSCIÊNCIA JOVEM NA CIDADE DE NOVA IPIXUNA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

 

O Prefeito do Município de Nova Ipixuna, no uso das atribuições que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal de Nova Ipixuna aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica instituído no Município de Nova Ipixuna o “Dia da Consciência Jovem” a ser celebrado no dia 30 de março.

Parágrafo Único: O “Dia da Consciência Jovem” será uma data marcada para promoção de ações de sensibilização voltadas para o esclarecimento, informações e atividades que possam beneficiar a juventude da cidade de Nova Ipixuna

Art. 2º - As ações de sensibilização do “Dia da Consciência Jovem” que se refere o parágrafo único supracitado terão como objetivo propiciar a juventude maior interesse no processo social, ambiental, econômico, político e cultural da cidade.

Art. 3º - O “Dia da Consciência Jovem”, a ser celebrado no dia 30 de março deverá constar no Calendário Oficial do município de Nova Ipixuna.

Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei.

Art. 5º - Esta lei entra em vigor na sua data de publicação.

 

Gabinete do Prefeito de Nova Ipixuna-PA, 09 de dezembro de 2015.

 

SEBASTIÃO DAMASCENA SANTOS

Prefeito


Publicado por:
Jair Kleber Dias Silva
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