ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
TERMO DE RATIFICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 00001.20260610/0001-00
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2026IN
RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea “c” da Lei Federal nº 14.133/21 c/c Art. 21, inciso III, alínea “c” do Decreto Municipal nº 049/2023, em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EM GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES, LICITAÇÕES, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL, IMPLANTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS/PA, com o valor global de R$ 306.000,00 (Trezentos e Seis Mil Reais), Sendo a CONTRATADA, ideal para a necessidade visada para a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 71 da Lei nº 14.133/21, o Despacho do Ilmo.(a). Sr.(a). MARCO ANTÔNIO SALES FEITOSA, Agente de contratações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Publique-se.
Rurópolis/PA, 09 de junho de 2026.
JOSÉ FILHO CUNHA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cezar Caetano da Silva
Código Identificador:CD6EF9B8