ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 005/2026-PMB

Designa colaborador para exercer função de Fiscal de Contrato da Prefeitura Municipal de Bannach-PA, juntamente com a secretaria municipal de Obras e dá outras providências correlatas.

 

O Prefeito da Prefeitura Municipal de Bannach - PA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Bannach-PA e:

CONSIDERANDO, que cabe à administração pública, nos termos do disposto no artigo 117 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;

CONSIDERANDO, que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:

– Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à Prefeitura Municipal de Bannach-PA;

– Verificar se a prestação de serviços está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual;

– Acompanhar, fiscalizar e atestar a execução dos serviços contratados;

– Indicar eventuais glosas das faturas.

 

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor YURY POLICARPO DIAS AQUINO, CPF n.º700.481.202-27,ENGENHEIRO CIVIL – CREA-PA 152227041, como Fiscal do Contrato Nº003/2026, tendo como objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de 2 (dois) bueiros em chapas metálicas com a medida de 1.5x10 mt, para atender a secretaria de obras e serviços do município Bannach – PA, em conformidade especificações e condições constantes no Termo de Referência e a legislação vigente.

Art. 2º Dê ciência aos interessados.

Art. 3º Autue-se no processo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Bannach/PA, 15 de janeiro de 2026. 

 

VALBETÂNIO BARBOSA MILHOMEM

Prefeito Municipal de Bannach-PA

 

YURY POLICARPO DIAS AQUINO

CPF n.º 700.481.202-27

Engenheiro Civil –CREA-PA 152227041

Ciente em 15/01/2026

 


Publicado por:
Neurivan Alves da Silva
Código Identificador:CD985E92