ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE RURÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE RURÓPOLIS
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 012/2026IN/SEMEC
Processo Administrativo nº 00008.20260428/0002-60. O Prefeito Municipal de Rurópolis/PA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal no Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal Nº 049/2023 de 21 de dezembro de 2023, artigo 21, inciso V, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação para a locação de um imóvel urbano destinado às práticas de artes marciais no âmbito da educação em tempo integral (ETI). Contratada: MARIA DA SILVA GUIMARAES, CPF nº 936.540.142-91. Valor Global: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Determina-se a publicação do presente extrato na forma da lei.
Rurópolis/PA, 12 de maio de 2026.
JOSÉ FILHO CUNHA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cezar Caetano da Silva
Código Identificador:CE0BC974