ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS
PORTARIA Nº 032/2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAGOMINAS, SR. JOÃO LUCÍDIO LOBATO PAES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ARTIGO 85, III, “D”, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS,
Art. 1º - Designar a servidora Sra. ADRIANA HELENA MARTINS AMARAL SILVA, Secretária Municipal de Administração e Finanças –SEMAFI, em cumprimento ao disposto nos artigos 3º e 5º da Lei Municipal n. 108/1996, para a função de coordenadora de execução e ordenadora das despesas relacionadas ao FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, criado pela Lei Municipal n. 591/91.
Art. 2º - Compete à função de Ordenadora do Fundo, responder por todas as ações administrativas/Contábeis/Financeiros, referente ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAGOMINAS, 12 de maio de 2021.
JOÃO LUCÍDIO LOBATO PAES
Prefeito Municipal de Paragominas
O presente instrumento foi publicado nesta data, no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Paragominas e demais órgãos municipais, pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças, de acordo com o art. 86 e seu Parágrafo único, da Lei Orgânica do Município.
Publicado por:
Jorge Pascoa da Silva
Código Identificador:CE68C850