PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO SEMAP
EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 079/2026-PMBB

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 079/2026-PMBB

 

CONTRATANTE: Município de Breu Branco – Prefeitura Municipal, CNPJ nº 34.626.440/0001-70.

 

CONTRATADA: BEST ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 83.332.908/0001-20.

 

OBJETO: Contratação de empresa para executar os serviços de pavimentação complementar de 5,537 km, nas vias do Município de Breu Branco/PA, conforme especificações do Projeto Básico e Edital.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Concorrência Eletrônica nº CE-012/2026-PMBB, Processo Administrativo nº 2026.0618-001/SEMAP, homologado em 10/07/2026, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante recursos do Convênio nº 045/2026 firmado entre a SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Breu Branco.

 

VALOR: R$ 6.134.718,33 (seis milhões, cento e trinta e quatro mil, setecentos e dezoito reais e trinta e três centavos).

 

PRAZO DE EXECUÇÃO: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço.

 

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura, prorrogável nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 022011 – Secretaria Municipal de Urbanismo; Funcional Programática 15.451.0017.1011.0000 – Pavimentação de Vias Urbanas; Categoria Econômica 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações.

 

DATA DE ASSINATURA: 14 de julho de 2026.

 

SIGNATÁRIOS: Flávio Marcos Mezzomo, Prefeito Municipal, pelo CONTRATANTE; Joel Monteiro da Cruz, Diretor Administrativo, pela CONTRATADA.