ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁ

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº. 012, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE GURUPÁ - CONSEMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPÁ/PA, Sra. MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 105, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Gurupá/PA, e

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº. 909, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente de Gurupá,

 

CONSIDERANDO ainda a Lei Municipal nº. 1.178, de 23 de dezembro de 2014, que instituiu a Política de Gestão Ambiental do Município de Gurupá e dá outras providências,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Ficam nomeados, nos termos do art. 24 da Lei Municipal nº 1.178/2014, os membros do Conselho Municipal de Meio de Gurupá - CONSEMMA, Estado do Pará, para o biênio 2026-2027, composto pelos seguintes membros:

 

REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:

 

I – Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA:

Titular: Rosélio Pureza da Silva

Suplente: Ronilson Martins da Silva

 

II – Câmara Municipal de Vereadores de Gurupá:

 

Titular: Ver. Claudilene Albuquerque de Lima

 

Suplente: Ver. José Maria de Almeida Ferreira

 

III – Polícia Civil e Militar:

 

Titular: 3° SGT Deiton Lima de Moraes

 

Suplente: 3° SGT Edmilson Rodrigues de Oliveira.

 

IV – Executivo Municipal:

 

Titular: Benedito da Silva Alho

 

Suplente: Fábio dos Santos Muniz

 

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

 

I – Entidade Representativa de Pescadores Artesanais: Colônia de Pescadores – Z-49:

 

Titular: Keice Kelly Almeida Menezes

Suplente: Mayna Pimentel de Alcântara

 

II – Entidade Representativa de Trabalhadores Rurais: Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agroextrativistas - STTR:

 

Titular: Ezequiel Barbosa da Silva

Suplente: Geandria Pastana Brilhante

 

III – Entidade Representativa de Quilombolas: Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos de Gurupá - ARQMG:

 

Titular: Naiane Santos de Lima

Suplente: Célia Muniz Fonseca

 

IV – Entidade representativa de Categoria Econômica: Associação dos Comerciantes e Prestadores de Serviços de Gurupá - ASCOMSEG:

 

Titular: Osvaldo Serra Rabelo Filho

Suplente: Raiane Duarte dos Santos

 

V – Entidade representativa de Moradores de Unidade de Conservação: Associação dos Trabalhadores Rurais Agroextrativista do Itatupã e Baquiá - ATRAEIB:

 

Titular: Edelson José Gama Pereira

Suplente: Benedito Lopes Albuquerque

 

VI – Entidade Representativa de Evangélicos:

 

Titular: João Furtado dos Santos

Suplente: José Gomes de Souza

 

VII – Entidade Representativa de Católicos: Igreja Católica/ Paróquia Santo Antônio de Gurupá - Diocese de Xingu:

 

Titular: Benedita Gonçalves Reis

Suplente: Tailanni Alves da Silva

 

Art. 2º. O mandato dos Conselheiros terá duração de 2 (dois) anos, admitindo-se a recondução uma única vez, por igual período.

 

Parágrafo Único. O exercício da função de Conselheiro é considerado serviço público relevante, e não será remunerado.

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupá/PA, 06 de fevereiro de 2026.

 

MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO

Prefeita Municipal de Gurupá

 

CERTIFICO que em cumprimento ao disposto no art. 37 “caput” da CF/88 e art. 117, da Lei Orgânica Municipal, este Decreto foi publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Gurupá e no Diário Oficial do Município e no Portal da Prefeitura Municipal de Gurupá – site: www.gurupa.pa.gov.br

 

ERISON DOS SANTOS RAMOS

Chefe de Gabinete da Prefeita

Decreto nº. 191/2024


Publicado por:
Fabio Almeida Torres
Código Identificador:CEDDC717