ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE DECRETO Nº 149/2026 – GAB/PMM

EMENTA: Institui a Política de Educação em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de Medicilândia, Estado do Pará, e dá outras providências.

 

OBJETO: Institui a Política Municipal de Educação em Tempo Integral de Medicilândia/PA, destinada a orientar, organizar, implementar, monitorar e avaliar a oferta progressiva da Educação em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino, visando ao desenvolvimento integral dos estudantes.

 

O Decreto estabelece os princípios, objetivos e diretrizes para a implementação da política, incluindo a ampliação progressiva da jornada escolar, a integração curricular, a inclusão e equidade educacional, a valorização dos profissionais da educação e a participação da comunidade escolar. A jornada em tempo integral será de, no mínimo, 7 (sete) horas diárias, contemplando atividades curriculares e integradoras.

 

A EMEF Evani Wagner funcionará como unidade escolar piloto para implementação da Educação Integral em Tempo Integral, com expansão progressiva para outras unidades da Rede Municipal de Ensino, mediante análise técnica e pedagógica da Secretaria Municipal de Educação.

 

A Secretaria Municipal de Educação ficará responsável pela coordenação, acompanhamento, monitoramento e avaliação da Política, bem como pela formação continuada dos profissionais e elaboração das normas complementares necessárias à sua execução.

 

VIGÊNCIA: O Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

A íntegra do Decreto encontra-se disponível no site oficial da Prefeitura Municipal de Medicilândia/PA.

 

Medicilândia – Pará, 01 de outubro de 2026.

 

JÚLIO CESAR DO EGITO

Prefeito Municipal de Medicilândia 


Publicado por:
Thayna Lopes Torres da Silva
Código Identificador:CF50C054