ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ATO DE SANÇÃO E PROMULGAÇÃO DE LEI

ATO DE SANÇÃO E PROMULGAÇÃO DE LEI

 

SANCIONA O PROJETO DE LEI N.º 04/2025 QUE RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA, AS ATIVIDADES TRADICIONAIS DE COLETA E QUEBRA DE COCO BABAÇU, BEM COMO OS PRODUTOS DELAS DECORRENTES E SEU MODO TRADICIONAL DE PRODUZIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito do Município de Itupiranga/PA, o Excelentíssimo Senhor Wagno da Silva Godoi, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 78, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal de Itupiranga/PA;

 

Considerando que o Projeto de Lei n.º 04/2025 de autoria do Poder Legislativo, Município de Itupiranga, Estado do Pará que RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA, AS ATIVIDADES TRADICIONAIS DE COLETA E QUEBRA DE COCO BABAÇU, BEM COMO OS PRODUTOS DELAS DECORRENTES E SEU MODO TRADICIONAL DE PRODUZIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS foi aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores, por unanimidade dos vereadores presentes em SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 03 DE JUNHO DO CORRENTE ANO.

 

Considerando a sua constitucionalidade, adequação e conveniência administrativa SANCIONA o referido Projeto de Lei classificando-o como LEI MUNICIPAL Nº 337/2025, DE 10 DE JUNHO DE 2025.

 

Considerando o acima exposto PROMULGA-SE: a LEI MUNICIPAL Nº 337/2025, DE 10 DE JUNHO DE 2025, pelo que se atesta a sua regular existência para que produza todos os efeitos dela decorrentes.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Itupiranga/PA, 10 de junho de 2025.


WAGNO DA SILVA GODOI

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Natanael Silva Dos Reis
Código Identificador:CF574494